Em comunicado de imprensa, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal do Funchal explica que votou,
hoje, contra o orçamento do Município do Funchal, já que não passa de um plano
de intenções que não corrige as desigualdades e assimetrias existentes na nossa
cidade e que não dá resposta aos funchalenses. Para além disso, é um documento
opaco e pouco transparente, revelador de um voltar ao passado de má memória.

As
práticas pouco transparentes a que o PSD sempre nos habituou, revelam-se, a
título de exemplo, na inscrição, que entendemos ilegal, na parte da receita, de
uma verba de 8 milhões de euros, proveniente de uma aplicação financeira que é
desconhecida deste órgão deliberativo ou
na especificação das responsabilidades contingentes,
que no passado continha os valores e as entidades com quem a Câmara Municipal
do Funchal tinha litígios, sendo que na actual proposta apenas consta os
números de alguns processos e tipo de acção.

Frases
como “Foi este executivo que fez mais e melhor”, servem apenas para encher os
títulos dos jornais e promover a propaganda oficial. A realidade é outra!

E
o facto deste orçamento ter sido aprovado apenas com os votos da coligação
PSD-CDS é disso sintomático.

O
problema da mobilidade tem-se vindo a agravar, revelando falta de uma visão
mais moderna e amiga do ambiente na gestão da mobilidade urbana na cidade, em
que um investimento sério em transportes públicos gratuitos, poderia ser uma
alternativa válida. Ainda para mais numa altura em que o custo com os
combustíveis está a tornar-se incomportável para muitas famílias.

Para
além disso, uma cidade como o Funchal tem definitivamente de assumir um papel
ativo no combate às alterações climáticas, algo que é ignorado no actual
orçamento.

Está
também à vista de todos que a especulação imobiliária, favorecida por políticas
como os vistos gold e a proliferação do alojamento local sem quaisquer limites,
têm conduzido ao aumento dos preços da habitação e dificultado, em muito, a
aquisição de habitação permanente por parte dos funchalenses. A construção de
habitação social e a preços controlados, bem como a requalificação do parque
habitacional camarário não pode ser secundarizada, transitando de orçamento
para orçamento. É urgente dar resposta a quem aguarda há anos por uma resposta
da autarquia.

O
momento de incerteza que se vive perante uma inflação galopante que
"rouba" salário a quem precisa, naquele que para o PSD é o melhor ano
de sempre da nossa economia, requer do executivo respostas sociais mais
robustas. As funções sociais têm de facto de ser uma prioridade a longo prazo,
não se podem resumir apenas a discurso e números.

Não
podemos deixar de assinalar que a dívida do município aumentou 15 milhões de
euros, existindo mais de 7 milhões de euros de dívidas a fornecedores, quando
no Orçamento Municipal de 2022 era de apenas 3,5 milhões de euros.

No
entanto, assistimos ao inscrever na receita de uma verba de 8 milhões de euros
de uma aplicação financeira que é desconhecida do órgão deliberativo, em que se
desconhece a entidade bancária a quem será contratualizado, que tipo de produto
se refere e que objetivos se pretende atingir com este expediente.