O Orçamento
da Câmara Municipal do Funchal para o próximo ano, no valor global de 128
milhões de euros, foi aprovado, ao início desta tarde, na Assembleia Municipal.
Apenas os deputados da coligação Funchal Sempre à Frente (PSD e CDS) votaram a
favor da proposta orçamental, tendo os do PS, BE, PAN, MPT e CDU votado contra.
O representante do PDR absteve-se. Menos oposição teve a proposta das Grandes
Opções do Plano de Investimentos: foi aprovada pela coligação PSD/CDS, com voto
contra da CDU e abstenção dos restantes partidos.

Logo na
abertura dos trabalhos, o presidente da Assembleia Municipal, José Luís Nunes
(PSD), sublinhou a importância desta proposta: “Hoje é um dia fundamental para
o futuro próximo da cidade. Fundamental porque aborda o maior orçamento da
última década. São 128 milhões de euros que se afiguram um excelente ponto de
partida para que o actual executivo continue a cumprir os compromissos que
assumiu com a população”. Gonçalo Pimenta (CDS) elogiou a proposta de orçamento
municipal por ser “liberal na economia e amiga do investimento privado” e
destacou o investimento de quase 18 milhões de euros na ETAR.

Andreia
Caetano (PS) referiu que este é “um orçamento tecnicamente mau e politicamente fraco”,
que “prima pela falta de transparência e contradição”. Criticou designadamente
a falta de investimento na habitação, a aplicação de um excedente orçamental de
8 milhões de euros num produto financeiro e o facto da autarquia optar por não
esgotar a margem de devolução de IRS à população. Apontou ainda “a dívida que aumenta
galopantemente” ao mesmo tempo que “os credores esperam meses a fio”.

Egídio
Fernandes (BE) censurou igualmente a aplicação financeira de 8 milhões de euros
e o aumento da dívida e questionou a racionalidade de diversos gastos, como uma
verba de 762 mil euros em estudos e pareceres, e transferências para a empresa
municipal FrenteMar Funchal. Também acusou o PSD de “práticas pouco
transparentes”, por não discriminar devidamente os litígios em que a autarquia
prevê ter despesas.

Já Herlanda
Amado (CDU) rotulou o orçamento do próximo ano como “a maior fraude das últimas
décadas”, porque os 128 milhões de euros previstos não se notam no terreno e na
melhoria da vida das pessoas. Explicou que em relação à habitação, foram
anunciados investimentos na Penha de França, Quinta das Freiras e Bairro da
Ponte mas que “são obras que se repetem de orçamento para orçamento e nunca
foram concretizadas”. Razão para citar o povo quando “diz que são todos iguais”.