O pacote
fiscal para vigorar no próximo ano no concelho do Funchal foi aprovado, esta
manhã, por maioria, na sessão da Assembleia Municipal.
Tanto as taxas
de lMI como o lMl Familiar relativo a prédios de sujeitos passivos
com dependentes a cargo vão manter as taxas que vigoraram até este ano. As
propostas correspondentes foram aprovadas por todos os partidos, à excepção da
CDU, que se absteve. A proposta sobre a participação no IRS, que prevê a
devolução de 3% aos munícipes em 2023, foi aprovada por todos os partidos, com
excepção do BE, que votou contra, e da CDU, que se absteve. A proposta relativa
à Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDp) foi aprovada apenas com
abstenção do MPT. Por fim, a proposta sobre a derrama foi aprovada apenas pela
coligação Funchal Sempre à Frente (PSD/CDS), com votos contra do BE, MPT e CDU,
e abstenção PS, PAN e PDR.
Também
nesta manhã foi aprovada a proposta de deliberação sobre o Regulamento
Municipal de Atribuição de Benefícios Fiscais à Aquisição de Habitação e à
Reabilitação Urbana por Jovens no Município do Funchal, apenas com a abstenção
da CDU.