Bruno Melim mostra-se indignado depois de assistir ao 'chumbo', na Assembleia da República, do ponto em que o seu partido pretendia alterar o estatuto do 'Estudante-Atleta' insular, que no fundo visa salvaguardar uma maior equidade no acesso às competições nacionais por parte
dos estudantes do Ensino Superior das Regiões Autónomas.
O presidente da JSD-Madeira e deputado no parlamento regional não esconde a desilusão. "Aquilo que me entristece é que por uma opção puramente política e partidarizada, se prejudiquem muitas dezenas de jovens que tentam manter uma carreira dual, entre o Ensino Superior e a prática desportiva federada, sem uma razão aparente", acusou, apontando o dedo aos três deputados eleitos pelo círculo da Região - Miguel Iglésias, Marta Freitas e Carlos Pereira - mesmo que tenham votado a favor do diploma que foi enviado para São Bento pela Assembleia Legislativa da Madeira.
O diploma foi chumbado porque o PS assim quis que o fosse tendo sido possível depreender que o poder de negociação dos deputados do PS-Madeira na Assembleia da República é absolutamente irrelevante, pois nem mesmo quando são a favor, conseguem materializar a sua vontade em conquistas do povo madeirense.
Ainda assim, sobre o debate deste diploma, o social-democrata até ressalva que assistiu "durante
toda a discussão" a "um consenso alargado, da direita à esquerda, sobre a
importância e a necessidade de rever o referido estatuto dotando-o de maior
equidade para as circunstâncias específicas dos estudantes insulares", sendo que "apenas o
PS destoou desta convicção generalizada, procurando pequenas questões e
subterfúgios para minorar os méritos da proposta".
Das alterações propostas na
referida iniciativa parlamentar, destacam-se a identificação formal da condição
de estudante das Regiões Autónomas, garantia de inclusão destes estudantes no
referido estatuto através de uma melhoria nas condições de acesso, incluir
os estudantes que estejam inscritos nas federações nacionais de arbitragem das
diferentes modalidades passando a beneficiar deste estatuto, o
alargamento da possibilidade de requerer a realização de, no mínimo, quatro exames
anuais ou equivalente em época especial de exames e, ainda, a hipótese de
requerer a possibilidade de serem realizados individualmente todos os
elementos de avaliação.
No final do dia são os nossos estudantes insulares que continuarão a não ser
colocados em igualdade de circunstâncias, através de critérios equitativos,
para a prática de qualquer competição nacional. A cada estudante-atleta insular
que inicie uma prova de canoagem, patinagem artística, badminton ou um jogo na
última etapa do futebol de formação, sabemos que não está nas mesmas condições
que qualquer outro colega seu do continente. E a culpa é do PS. A minha
pergunta é simples: prejudicou-se, deliberadamente, os estudantes-atletas
insulares a troco de quê?
Bruno Melim referiu, ainda, que a
criação de um contingente específico de acesso ao estatuto do estudante-atleta
seria a solução encontrada, dentro do espírito da legislação já existente, “para
ultrapassar a preponderância do critério mérito desportivo que confere o
referido estatuto apenas no fim da época desportiva e não no seu decurso”,
rejeitando, por isso, qualquer justificação para o chumbo desta iniciativa com
base na aplicação desta norma.