Na prática, são
62 euros que os madeirenses e porto santenses vão receber a mais, por mês, a
partir de 1 de janeiro de 2023. O maior aumento desde 2015.

A Comissão Permanente de Concertação Social reuniu na tarde desta
terça-feira, 20 de dezembro, e após ter ouvido os parceiros sociais, decidiu
avançar com uma proposta de salário mínimo regional de 785 euros, em 2023.

Trata-se de um aumento de 62 € (+8,57%) face ao salário mínimo regional
praticado em 2022, e um acréscimo de 3,29% face ao salário mínimo nacional.
Feitas as contas, 25 euros a mais separam, em 2023, o Salário Mínimo Regional,
em relação ao praticado a nível do território continental.

Desde 2015, os
madeirenses e porto santenses viram o salário mínimo regional subir 269,90 €
(+52,4%). “Trata-se de um claro compromisso dos parceiros sociais e do Governo
Regional em manter a aposta do aumento anual do salário mínimo, e da sua
valorização face ao praticado a nível nacional”, diz Rita Andrade, Secretária
Regional e Presidente da Comissão Permanente de Concertação Social.

São mais de 20 mil trabalhadores que passam, assim, a beneficiar deste
que é o maior aumento, desde 2015.

Esta proposta seguirá agora para aprovação em Conselho de Governo, sendo
depois discutida na Assembleia Legislativa da Região
Autónoma da Madeira.

“Naturalmente,
todos queremos aumentar o salário mínimo. Esta é uma proposta realista e tem de
ser valorizada pelo facto de resultar do consenso da esmagadora maioria dos
parceiros sociais”, começa por referir Rita Andrade, Secretária Regional de
Inclusão Social e Cidadania e Presidente da Comissão Permanente de Concertação
Social, sublinhando ainda que esta “reflete o equilíbrio necessário entre
garantir a sustentabilidade das empresas e o rendimento disponível das
famílias”.

“Manter
este acréscimo face ao valor praticado a nível nacional, que historicamente tem
sido na ordem dos 2,5%, e este ano foi, inclusivamente, bastante mais além
(+3,29%), é um claro sinal de confiança, dignificação e de valorização do
trabalho”, destaca a governante.

Este acordo
resultou de várias horas de reunião, com a análise e reflexão sobre os vários
pontos de vista, e o facto de sete dos oito parceiros sociais presentes na
reunião terem votado favoravelmente, reflete a postura, a maturidade e o bom
senso que imperou ao longo de toda a reunião. Votaram a favor os três membros
do Governo Regional, as duas associações patronais presentes (ACIF-CCIM e
Associação de Agricultores da Madeira) e duas das associações sindicais,
nomeadamente, a USI e a UGT-Madeira, tendo a USAM votado contra esta proposta.

De referir
que a ACIF-CCIM solicitou que, em próximas reuniões, o fator produtividade seja
tido em consideração para efeitos da negociação do salario mínimo, solicitação
aceite por todos os presentes, exceto pela USAM.

Ainda sobre
a reunião, Rita Andrade explica que “várias posições mais extremadas
convergiram, no final, a favor dos madeirenses e porto santenses e do valor do
trabalho”. Os trabalhadores representam o maior capital das empresas e devem
ser valorizados.

“É convicção do Governo Regional que a política de aumento do salário
mínimo, de forma sustentada e equilibrada, dinamiza o crescimento dos demais
salários convencionais e proporciona melhoria do nível remuneratório dos
trabalhadores, garantindo uma valorização progressiva do trabalho e,
consequentemente, contribuindo para o reforço do nivelamento dos rendimentos,
em estreita conexão com o da sustentabilidade da política salarial em geral”.

“Será
sempre esse o compromisso, de contribuir para a redução das desigualdades e
promover o desenvolvimento e a coesão social e económica da Madeira e do Porto
Santo, apoiando as famílias com menores rendimentos, sem descurar o apoio à
competitividade das empresas”, conclui Rita Andrade.