O Governo Regional aprovou, esta manhã, 74 contratos-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) do PRAD 2022/2023, num montante global superior a 4 milhões de euros, para apoiar actividade das sociedades anónimas desportivas, dos clubes desportivos regionais e das associações regionais de modalidade e multidesportivas, bem como as deslocações dos mesmos.

Na mesma reunião ficou ainda estabelecido dois acordos de cooperação com associações de causas sociais na Região: Associação Santana Cidade Solidária e Associação Presença Feminina.

Na parceria entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Associação Santana Cidade
Solidária, relativo ao financiamento das respostas
sociais loja social e atendimento/ acompanhamento social, atribuindo para ao
efeito: uma compartição financeira mensal de cerca de 7.500 euros, correspondente ao défice estimado de funcionamento das referidas respostas sociais, e ainda uma compartição financeira de prestação única de cerca de 14 mil euros, destinado à compensação do défice de funcionamento estimado com as respostas sociais objeto do presente acordo, nos meses de Janeiro a Novembro de 2022.

Em relação à parceria entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Associação Presença Feminina, ficou estabelecido que o Governo Regional irá com uma comparticipação financeira mensal de cerca de 18.500 euros, correspondente ao défice estimado para o funcionamento das referidas respostas sociais, e ainda uma comparticipação financeira de prestação única para a compensação do défice de funcionamento estimado das referidas respostas sociais, objeto do presente acordo, com referência aos meses de Janeiro a Novembro de 2022.

Outras resoluções do Conselho de Governo:

- Autorizar a declarar de utilidade
pública a expropriação dos bens imóveis, suas benfeitorias e todos os direitos
e ónus a ele inerentes e/ou relativos (usufrutos, servidões e serventias,
colonias, arrendamentos, acessões, regalias, águas, pertences e acessórios,
prejuízos emergentes da cessação de atividade e todos e quaisquer outros sem
reserva alguma), identificados nos anexos I e II, os quais fazem parte
integrante da presente Resolução, por os mesmos serem necessários à execução da
obra de “Construção do Campo de Futebol de Formação do Ribeiro Real – Câmara de
Lobos”, cujo procedimento expropriativo desencadeia-se na Direção Regional do
Património.

– Autorizar a candidatura “Instalação de uma adega no Porto Santo”, apresentada
pelo IVBAM, à submedida 4.2 - Apoio a investimento na
transformação/comercialização e/ou no desenvolvimento de produtos agrícolas, do
Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira, como sendo um Projeto de Interesse Estratégico para a
Região Autónoma da Madeira.

- Determinar a manutenção da execução do contrato-programa celebrado
entre a Região Autónoma da Madeira, através do Instituto de Administração da
Saúde, e a ACIF, a 18 de junho de 2021, na sua atual redação, até à sua duração
máxima, 31 de dezembro de 2022.

- Autorizar a abertura de procedimento, tendo em vista a seleção de uma
entidade do setor social e solidário, afim de assumir a gestão do
Estabelecimento Bela Vista, assim como das respostas sociais prosseguidas
naquele estabelecimento.