Decorreu ontem, no
salão nobre dos Paços do Concelho de Câmara de Lobos, a assinatura do protocolo entre a Câmara Municipal e a
Polícia de Segurança Pública (PSP) para a gestão do sistema CCTV que a autarquia irá instalar na área urbana
do concelho. Este é "o primeiro passo na materialização do projecto que irá
contribuir para o aumento da percepção de segurança no Concelho", garante em nota de imprensa.

No texto, o Município de Câmara de Lobos garante estar "empenhado em proporcionar as melhores
condições de bem-estar e segurança aos seus munícipes e a todos os que visitam
o concelho" e, nesse sentido, "encontra-se a desenvolver um projecto de instalação de
um sistema de CCTV, que irá abranger as zonas mais sensíveis da baixa da cidade
e o Pico da Torre, de forma a aumentar a percepção de segurança de todos os que
diariamente circulam por aquelas zonas, bem como salvaguardar o património
público e privado existente", explica.

Assim, "foi assinado um protocolo com a Polícia de Segurança Pública, que tem
por funções defender a legalidade democrática, garantir a segurança interna e
os direitos dos cidadãos", relembra. "Em
matéria de segurança pública, o apoio das novas tecnologias como meio de
prevenção situacional, como é o caso do recurso à videovigilância, tem
apresentado resultados muito satisfatórios, quer na diminuição da criminalidade
quer na eficiência e eficácia da atuação policial, tese sustentada pelos
diversos estudos publicados sobre esta matéria".

Deste modo, "a instalação de um sistema de videovigilância na cidade de Câmara de Lobos
resulta de uma real necessidade, tendo em conta as peculiaridades dos locais a
vigiar, porquanto se trata de único meio auxiliar manifestamente adequado para
a protecção de pessoas e bens e para a prevenção da prática de factos qualificados
pela lei como crimes", justifica a autarquia liderada por Pedro Coelho.

"Importa
salientar que o sistema de videovigilância proposto não visa em nenhuma
instância substituir a componente humana da actividade policial, mas antes
constituir uma ferramenta complementar da actividade policial, preventiva e
reactiva, com comprovado efeito dissuasor da prática de determinados ilícitos
criminais", assegura ainda a nota emitida esta manhã.

Segundo
Pedro Coelho, "a conjugação de esforços por parte da autarquia e da PSP
constitui uma mais-valia para a manutenção da segurança pública, a proteção de
pessoas e bens, a prevenção de condutas criminosas o que, obviamente,
contribuirá para o reforço do sentimento de segurança por parte da população".

Assim, "dando
cumprimento ao estabelecido por lei, a Câmara Municipal não terá acesso às
imagens, ficando as câmaras ligadas directamente à PSP", assegura a nota. "No
entanto a mais-valia do sistema a instalar não se esgota na capacidade de videovigilância,
já que o sistema preconizado inclui uma série de sensores que permitirão à autarquia dispor de uma série de informações em termos de mobilidade que
servirão de apoio à tomada de decisões neste campo".

Por exemplo, "esta
informação recolhida pelas câmaras permitirá que visitantes e
munícipes tenham conhecimento de quantos lugares livres de estacionamento
existem na baixa da cidade e a sua localização".

"Dado
este primeiro passo, de assinatura do protocolo, será lançado concurso público
para instalação do sistema, prevendo-se que o mesmo esteja em funcionamento
antes do início do Verão de 2023", calcula.