O MPT enviou hoje um comunicado de imprensa em que pede mais
transparência nas verbas atribuídas às Casas do Povo da Madeira. “De acordo com
a ACAPORAMA - Associação das Casas do Povo da RAM existem 43 casas do povo na
Região. Presume-se que a esmagadora maioria receba dinheiros públicos, quer
seja do governo regional quer seja da Segurança Social quer seja das
autarquias. Destas 43 casas do povo, por
motivos diversos (especialmente ausência de página de internet), 29 (cerca de
67%) não publicaram o relatório e contas relativo ao ano de 2021”.
O MPT contesta, assim, que verbas públicas possam ser
cedidas sem que o relatório e contas da entidade recebedora seja publicado na
internet.
Das casas do povo que apresentaram contas, salientam-se três
situações: a) casas do povo que apresentaram lucro superior a 100 mil euros
(casa do povo do Estreito de Câmara de Lobos e casa do povo da Camacha), logo
os dinheiros recebidos não foram entregues em bens e serviços à população; b)
casa do povo de Santo António em que a quase totalidade dos subsídios foram
gastos com pessoal, c) casa do povo de São Gonçalo cujo relatório não inclui os
gastos com pessoal.
“Mesmo lendo os relatórios e contas, não se consegue
discernir se o dinheiro foi bem aplicado pelas casas do povo, pelo que o MPT
insta o Parlamento Regional a legislar sobre a forma de apresentação desses
relatórios, nomeadamente incluindo itens a serem descritos: a) número de
participantes por evento apoiado; b) divisão dos apoios em eventos apoiados; c)
gastos com pessoal; d) número de trabalhadores; e) gastos com viagens da
direção; f) número de cabazes; g) custos de funcionamento… i.e., o Parlamento
Regional deve instituir métricas de investimento dessas verbas públicas cedidas”,
defende a Comissão política do Partido da Terra Madeira.