A CDU realizou durante a tarde deste sábado,
dia 26 de Novembro, uma conferência de imprensa, no Espaço CDU, à Rua João de
Deus, n.º 12, no Funchal, sobre os retrocessos nas políticas de resposta pública
aos problemas habitacionais que se estão a agravar. A Coligação Democrática Unitária criticou a forma como o PS e o PSD votam exactamente no mesmo sentido para impedir
que sejam tomadas medidas resolutivas dos problemas sociais agravados pela
especulação imobiliária.

Assim aconteceu agora em relação às propostas
defendidas pela CDU para responder às actuais dificuldades das famílias na
defesa do direito à casa. A deputada
municipal da CDU, Herlanda Amado, disse que têm "sempre apresentado propostas
no plano municipal, regional e nacional, que dêem respostas aos problemas das
populações, que se aprovadas ajudariam milhares de famílias da nossa Região".

Defendeu ainda que "sempre" afirmaram que "as populações podem sempre contar com a nossa intervenção, para
que as suas reivindicações sejam ouvidas, e temos cumprido", acrescentando que, "na
Assembleia da República os nossos deputados apresentaram, no âmbito do
Orçamento do Estado, um conjunto de propostas que visavam assegurar o direito à
habitação, protegendo aqueles que dispõem de habitação (própria ou arrendada) e
se confrontam com a subida insuportável dos preços e até a ameaça de a perder
e, por outro lado, criar condições para o acesso à habitação daqueles que a
procuram e à qual têm direito".

A deputada da CDU, acrescentou que, "considerando o agravamento significativo das condições de vida do povo e a
acelerada degradação da situação económica e social, as propostas parlamentares
apresentadas dividem-se em três conjuntos: 1) prevendo a criação de um regime
especial para proteção da habitação própria face ao aumento dos encargos com o
crédito à habitação; 2) um regime especial para proteção da habitação
arrendada; 3) um conjunto de medidas para alargamento e disponibilização de
oferta pública de habitação".

Herlanda Amado reforçou que "algumas das propostas apresentadas no âmbito da
discussão do Orçamento de Estado, ontem aprovado pela maioria absoluta do
Partido Socialista, não contemplam aquelas nossas propostas, entre elas, a
definição de um spread máximo de 0,25% a praticar pela Caixa Geral de
Depósitos", sendo que "mais 50 mil habitações públicas até 2026, garantindo o acesso
e protecção do direito à habitação, ou ainda a limitação do aumento das rendas,
incluindo dos novos contractos, impedindo despejos e protegendo assim as
famílias com habitação arrendada. Todas estas propostas foram chumbadas por PS
e PSD, que tendo deputados eleitos pela Região na Assembleia da República, não
assumiram o compromisso para com quem os elegeu e com esta reprovação, acabaram
por assinar uma sentença dramática para milhares de famílias também desta
Região", acusou.

Herlanda Amado não deixou de criticar
veementemente estes partidos que "na Região apresentam o PRR como a grande
solução para os problemas de habitação, os existentes e os que crescem a cada
dia, mas depois quando têm oportunidade de aprovar medidas, como as
apresentadas pelo PCP que garantiriam outras condições de acesso à habitação,
chumbam as propostas", lamenta.

E reforça: "É lamentável e repugnante a postura de
muitos destes dirigentes partidários, que sem qualquer vergonha e consideração
por quem não tem habitação, ou está na iminência de perder o tecto, apenas lhes
digam que o PRR, qual D. Sebastião, virá salvar todos quantos precisam de
habitação. Quando eles mesmos sabem que tudo não passa de uma fraude política."

Por isso, a deputada municipal garante que da parte da CDU "as populações poderão
sempre contar com a nossa intervenção aos mais vários níveis, quer no
plano institucional, quer na nossa comunicação informal, na denúncia nas
ruas desta mentira e da hipocrisia destes senhores do PS e do PSD", concluiu.