“Temos de ganhar, de forma
contundente, as Eleições Regionais do próximo ano, para bem do nosso povo, da
autonomia e do desenvolvimento integral da Madeira” afirmou hoje, o presidente
do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque, no arranque do Conselho Regional do partido
que teve lugar na Casa das Mudas, na Calheta. O encontro teve por porta-voz Adolfo Brazão.

Na ocasião, o líder do partido no poder apelou à "unidade na acção e a mobilização" do partido, assim como para a "necessidade de
manter a estratégia e o trabalho que têm vindo a ser desenvolvidos a favor dos madeirenses".

Sobre o principal adversário político, Albuquerque disse que o PS que "está claramente
identificado e que esquece a Madeira para estar ao serviço de Lisboa".

O líder 'laranja' defendeu igualmente que "o PSD/M tem de continuar a afirmar-se
como uma referência, em termos de estabilidade, segurança e desenvolvimento".

O presidente dos social-democratas madeirenses disse ainda que a coligação com o CDS-PP é para manter nas Regionais de 2023.

Lembrando "as diferentes dificuldades que a
Madeira enfrentou, nestes últimos anos, na governação" e "a forma
como soube ultrapassar todos os desafios", Albuquerque frisou que "se a maioria que governa está a funcionar bem, não há razões para
a mudar".

Na mesma linha, o secretário-geral do PSD/Madeira, José Prada, afirmou que "o partido está "coeso, activo e determinado no trabalho que tem a fazer" e apelou à apelou à mobilização dos militantes.

José Prada diz conta com todos "para uma luta que precisa de ser intensificada contra todos
aqueles que colocam em causa a Madeira", numa alusão directa ao Governo da
República “que não cumpre" e "discrimina" os madeirenses.

À margem desta reunião presidente da mesa do Conselho Regional, João Cunha e Silva elogiou a estratégia que
consta do Orçamento Regional para 2023 e "todo o apoio que o mesmo espelha
relativamente aos cidadãos, às famílias e empresas", que a ser ver "contrasta com a postura assumida pelo Governo da República, designadamente ao aprovar um Orçamento do Estado para 2023 que falha, mais uma vez, com a Região".

Como exemplos apontou a verba prometida para o novo Hospital, a questão do subsidio de mobilidade e a majoração do financiamento à Universidade da Madeira, "mais uma vez prejudicada face à Universidade dos Açores".

Eis as conclusões que foram aprovadas por unanimidade pelo Conselho Regional do
PSD/Madeira, reunido este sábado, a 26 de Novembro, no Museu Casa das Mudas:

1. "O Conselho
Regional congratula-se com a proposta de Orçamento Regional apresentada para
2023, proposta essa que, em traços gerais, mantém a estratégia de
desagravamento fiscal – numa redução de impostos que tem impacto nas famílias
(IRS e ISP) e nas empresas (IRC, Derrama e ISP) –, assume o apoio social como
prioridade absoluta, aposta decisivamente nas áreas da saúde e da educação e
garante, ao mesmo tempo, as bases para que a Região prossiga o seu crescimento
económico, através de medidas concretas de apoio ao tecido empresarial, visando
mais investimento e criação de emprego.

2. Um Orçamento que
prioriza, também, a inovação, a sustentabilidade ambiental, a modernização
administrativa e a valorização das carreiras profissionais da administração
pública regional, assegurando, simultaneamente, o rigor e a boa gestão das
finanças públicas.

3. Princípios que
fazem com que este Orçamento Regional se distancie, em toda a linha, do
Orçamento do Estado para 2023, aprovado ontem, através do qual, pese embora a
ilusória e curta abertura para o diálogo, o Governo da República veio confirmar
que está contra a Madeira, que ignora as suas necessidades, que não permite a
igualdade de tratamento das entidades regionais face às nacionais e que
desrespeita os compromissos assumidos, tais como a implementação do subsídio de
mobilidade, o financiamento ao novo Hospital ou a ligação marítima entre a
Madeira e o continente.

4. Uma postura
contra a Madeira que contou com a conivência e a subserviência habitual dos
deputados socialistas eleitos pela Região à Assembleia da República que, mais
uma vez, por falta de interesse, de força ou de capacidade, optaram por ficar
ao lado do Partido, votando contra a Madeira e demonstrando, com isso, o quanto
são incapazes de assumir a defesa e a salvaguarda dos direitos dos Madeirenses
a nível nacional.

5. O Conselho
Regional sublinha, por outro lado, a abertura e o acolhimento, por parte do
Partido a nível nacional, das legitimas pretensões da Madeira quanto à urgente
revisão Constitucional, consubstanciadas numa proposta global de revisão que,
ajustada aos desafios do País, valoriza a Autonomia e o seu aprofundamento futuro,
a favor da Madeira e dos Açores.

6. Uma revisão
essencial que dispensa os subterfúgios já assumidos, publicamente, pelo PS,
quanto à sua concretização – mesmo ciente de que a mesma só avança com o seu
voto favorável – numa posição política que deixa antever o adiamento de mais
esta oportunidade crucial para o País e para as suas duas Regiões
Autónomas.

7. Aliás, lamenta-se
que o PS tenha sido o único Partido a relegar a Autonomia para segundo plano,
com a conivência dos deputados eleitos pela Região à Assembleia da República,
limitando-se a apresentar um projeto simplista e redutor que ignora as Regiões
e que apenas vem confirmar o espírito e a visão centralista com que governa
Portugal.

8. A outro nível, o
Conselho Regional enaltece o extraordinário trabalho que continua a ser
desenvolvido, pelo Governo Regional, no rigoroso cumprimento do seu Programa de
Governo e, igualmente, as medidas que estão em curso, dirigidas aos cidadãos,
às famílias e às empresas, para minimizar os impactos da crise decorrente da
guerra na Europa.

9. Entre outros
exemplos, refira-se a redução nas taxas de ISP na Madeira, o Programa de apoio
suplementar ao rendimento de trabalho dos cidadãos e das famílias com baixos
rendimentos – PROAGES, o Complemento Regional para idosos, as tarifas sociais
para o consumo de água potável, o Programa Gás Solidário, a tarifa Social de
Energia para famílias carenciadas e o apoio extraordinário ao setor dos
transportes. Isto, a par da constituição de uma reserva estratégica de cereais,
da manutenção do forte apoio ao preço dos passes, assim como a redução do IVA
na eletricidade, o apoio na água de rega aos agricultores e os apoios que foram
concedidos ao setor pecuário regional, entre muitos outros exemplos.

10. O Conselho
Regional assinala, também, a dinâmica e a mobilização interna do Partido,
claramente evidentes nas suas diferentes estruturas, destacando-se a estratégia
de proximidade que tem vindo a ser desenvolvida, localmente, pelas Comissões
Políticas Concelhias e de Freguesia, num trabalho que é de louvar tanto mais
quando reforça o diálogo e a abertura do Partido à comunidade, em prol do
encontro permanente das melhores soluções para a Madeira e para o Porto Santo.

11. Abertura à
sociedade recentemente reforçada através do lançamento do projeto de
auscultação pública “Compromisso 2030”, cujas primeiras iniciativas têm vindo a
cumprir o objetivo de ouvir, esclarecer e preparar, conjuntamente com os
cidadãos, as bases do próximo Programa de Governo a apresentar aos Madeirenses,
nas Eleições Regionais de 2023.

12. Sublinhando a
unidade na ação, a mobilização e o trabalho de proximidade que continuam a ser
a marca identitária do PSD/Madeira, o Conselho Regional lembra, por fim, a
realização do tradicional Jantar de Natal do Partido a 9 de dezembro, no
Madeira Tecnopolo, um Jantar que conta com todos e que se espera que venha a
ser mais uma grande manifestação de força, de união e de vivacidade rumo ao
futuro".