O Partido Socialista defende a implementação na Região do Modelo
de Apoio à Vida Independente (MAVI), de modo a promover uma maior autonomização
e capacitação das pessoas com deficiência, à semelhança do que já é feito em
território continental.
Depois de ter dado entrada no Parlamento a um projecto de
decreto legislativo regional neste sentido, o PS promoveu, esta tarde, um
debate sobre o tema, intitulado ‘Apoio à Vida
Independente: Um Direito das Pessoas com Deficiência’. A iniciativa,
integrada no âmbito das ‘Sextas Parlamentares do PS’, contou com a participação
de Liliana Sintra, psicóloga, técnica superior na Câmara Municipal de Cascais
na área da Deficiência, na Divisão de Recursos para a Inclusão Social, que
sublinhou a necessidade de acabar com a “dupla vulnerabilidade” das pessoas com
deficiência na Região Autónoma da Madeira.
A oradora, que é também membro
da delegação de Lisboa da Associação Centro de Vida Independente, uma
das únicas entidades representativas dirigida só por pessoas com deficiência em
Portugal, lembrou que o nosso país ratificou a convenção dos direitos das
pessoas com deficiência em 2009 e comprometeu-se a estabelecer e a cumprir uma
série de medidas assentes em quatro pilares fundamentais: a promoção das
acessibilidades, a atribuição de produtos de apoio, as políticas de inclusão socioeducativa
e socioprofissional e a introdução da assistência pessoal, através dos projectos
de apoio à vida independente.
Conforme referiu Liliana Sintra, estes projectos estão a
incidir sobre aproximadamente 1.000 pessoas espalhadas por 35 Centros de Apoio
à Vida Independente em todo o território do continente, mas, “infelizmente, não
se aplicam à RAM”. “Consideramos que as pessoas com deficiência da Madeira
estão em situação de dupla vulnerabilidade, não só pelo facto de terem
deficiência e pelo custo decorrente da situação de deficiência, mas também pela
questão da insularidade”, afirmou, acrescentando que é “extremamente injusto”
que estas não possam usufruir deste direito humano. “Os direitos de uns são os
direitos de todos e ninguém pode ficar para trás”, alertou ainda a preletora.
Da mesma opinião comungou a deputada Elisa Seixas,
sublinhado que a Região deve implementar o MAVI, de modo a autonomizar as
pessoas com deficiência, muitas das quais estão institucionalizadas e podem ser
uma mais-valia para a comunidade.
Em vez de estar assente num modelo médico de
institucionalização e incapacitação das pessoas, este modelo procura adaptar o
meio à pessoa com deficiência e, dessa forma, criar condições para que possa
estar na comunidade, possa ter uma vida autónoma ativa e possa trabalhar e
contribuir para o País, neste caso para a Região.
O facto de o MAVI não estar implementado na Região é,
segundo Elisa Seixas, um factor de discriminação, pois as pessoas “acabam por
ter as suas oportunidades reduzidas àquilo que existe e que não as capacita.” Evidenciou que, através deste modelo, “vamos ter mais
pessoas com deficiência fora dos Centro de
Actividades e Capacitação para a Inclusão, a trabalharem, a viverem
autonomamente nas suas casas e, obviamente, empoderadas e mais felizes”.
Por seu turno, o presidente do PS-M defendeu igualmente a
necessidade de aplicar o MAVI na Região, sublinhando o quão importante é as
pessoas com deficiência terem uma alternativa à institucionalização. Sérgio Gonçalves
garantiu que se o PS for governo esta será uma realidade. Pelo mesmo diapasão afinou o líder parlamentar do PS, Rui
Caetano, que lembrou as propostas que o partido tem vindo a apresentar neste
domínio.