A Comissão política do Partido da Terra Madeira diz que "a pandemia mostrou-nos que o teletrabalho é
exequível, e pode satisfazer os interesses de ambas as partes".
O MPT defende que
seja concedido aos assistentes técnicos e técnicos superiores da Administração
Pública Regional o regime misto ou híbrido de trabalho, em que sejam
obrigatoriamente prestadas algumas horas de trabalho presenciais (exemplo: as
manhãs de segunda, quarta e sexta) e o restante tempo seja de trabalho de campo
(para os que tiverem) e teletrabalho".
Com isto
pretende-se melhorar a vida familiar dos trabalhadores, diminuir o stress,
diminuir conflitos interpessoais, aumentar o bem-estar, aumentar os lugares de
estacionamento disponíveis, diminuir despesas, diminuir as interrupções no
trabalho, poder controlar o seu ritmo de trabalho, e ficar com mais tempo
livre. Repare-se que alguns destes benefícios também são bons para a Sociedade
e para o empregador".
O MPT refere que "o ideal era a
administração pública dar o exemplo para as empresas privadas".
A Lei Geral dos
Trabalhadores em Funções Públicas remete para o Código do Trabalho o regime de
teletrabalho. O Código do Trabalho em vigor permite o regime misto
ou híbrido proposto pelo MPT, pelo que já actualmente os trabalhadores podem ter
acesso a este regime de trabalho. O que este regime não permite é entender as
decisões das chefias (pois não são públicas)".
O MPT sugere que "o Governo Regional e as autarquias façam um regulamento de
acesso ao regime de teletrabalho para que as decisões possam ser públicas,
transparentes e justas".
Obviamente, deve
ser salvaguardada a possibilidade do trabalhador ser chamado a comparecer e/ou a
trabalhar na sede por motivos de força maior".