A juíza
Maria Fernanda Sequeira, da Comarca da Madeira, deixou esta sexta-feira um alerta a todos os pais, de forma a que possam monitorizar de forma mais permanente e incisiva o uso das redes sociais por parte dos mais novos, porque os tribunais têm verificado um aumento do "número de casos de aliciamento de menores", com origem nestas plataformas.
Por ocasião do Dia Europeu Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças, Maria Fernanda Sequeira foi uma das convidadas de uma palestra que decorreu na Assembleia Legislativa da Madeira e começou até por destacar os avanços da
Constituição da República Portuguesa em matéria de defesa dos direitos dos
menores.
Dos
casos que chegam a tribunal, cerca de 80% são de crianças entre os 8 e os 13 anos de
idade, outros 20% entre os 4 e os 7 anos e ainda 2% espelham crimes praticados contra
crianças entre os zero e os quatro anos.
Mais de
98% dos agressores sexuais de crianças e jovens são homens, sendo que a maioria
dos crimes acontece no contexto familiar de proximidade, grande parte
praticados pelo pai (16%), por pessoas conhecidas (14%) e por desconhecidos
(10%).
Já sobre os casos relacionados com pornografia infantil, a magistrada assumiu que os número atingem "proporções dramáticas na internet, com milhões de ficheiros partilhados".
Sobre o assunto, Miguel Silva, coordenador do DIAP da Comarca da Madeira, explicou ainda que o Ministério Público celebrou protocolos com diversas entidades, entre elas o Facebook e o Instagram, para fazer a "triagem da pornografia", pelo que os casos detectados estão a ser enviados para o DCIAP.
Esta é, de facto, uma realidade que preocupa o Ministério Público e Miguel Silva admitiu que o problema atravessa todos
os extratos sociais, recordando que "alguns dos maiores crimes sexuais contra
menores, no país, ocorreram nas chamadas classes altas".
O
magistrado do Ministério Público afirmou ser um dever de todos denunciar "os
crimes sexuais", recordando que é uma obrigação dos profissionais de saúde, dos
professores e de qualquer pessoa que exerça funções públicas. "Se não o fizer
incorre em responsabilidade disciplinar", avisou.
Dora
Pereira, psicóloga e professora da Universidade da Madeira, foi outra das convidadas deste ciclo de conferências ‘Parlamento Com Causas’ e falou da área sócio-terapêutica da intervenção e de como "pode reparar os traumas das
crianças e o futuro das famílias", vincando que "a experiência abusiva ameaça o
desenvolvimento, a saúde, a qualidade das relações interpessoais e a
integridade social".
Por isso a psicóloga apresentou o modelo 'Barnahus' como uma ferramenta "amigável para as crianças, multidisciplinar e interinstitucional, capaz
de responder à violência infantil, garantindo, também, proteção às testemunhas
de violência".
Trata-se de "um acesso rápido à justiça e aos cuidados", que
facilita o trabalho de todos os agentes intervenientes num processo de
violência contra as crianças e jovens. "O objetivo é prevenir traumas durante a
investigação e acelerar o processo judicial".
Também da área da psicologia, Paula
Mesquita, profissional ao serviço do Instituto de Segurança Social da Madeira, que trabalha
as problemáticas das crianças e da juventude, disse que existem muitas
investigações e detenções por crimes contra a liberdade e autodeterminação
sexual "que nos devem fazer pensar".
"A prevalência de abusos no contexto
familiar", a "subida do abuso sexual e da exploração nas redes sociais" e o
"aumento da delinquência juvenil de cariz sexual nas escolas" foram as
principais preocupações apontadas.
Rubina
Leal apela à defesa das crianças para garantir o futuro
Perante a ausência de José Manuel Rodrigues, coube à vice-presidente da Assembleia Legislativa da Madeira abrir as portas da casa da democracia a esta iniciativa. Rubina Leal aproveitou para lembrar que cabe a todos os cidadãos "defender as crianças de todo o tipo de violências" e que "uma sociedade que não cuida das suas crianças põe em causa o seu futuro".
"Este trabalho tem de
ser feito em rede e com a cooperação de todas as entidades que trabalham no
sector social”, disse a vice-presidente do parlamento madeirense, lamentando os
números, revelados pela Polícia Judiciária, que falam de 15 mil crimes
sexuais contra crianças e jovens praticados em Portugal, nos últimos cinco anos.