O PCP, esteve hoje no concelho de Câmara de Lobos para denunciar
o facto de o Governo Regional ter reservado no Orçamento da Região "uma verba
insuficiente" e "sem qualquer estratégia" para a garantir a renovação
da frota pesqueira do Peixe Espada Preto, e também deixou a exigência Governo da República para atribuir uma
comparticipação financeira para a recuperação desta frota.
O Governo
Regional PSD/CDS com a proposta que apresentou no Orçamento da Região para 2023
continua a demonstrar um profundo desprezo pelos pescadores e armadores e o
facto de não ter uma verdadeira estratégia para renovação da frota pesqueira do
Peixe Espada Preto. Não é compreensível que o apoio à renovação
da frota pesqueira do Peixe Espada Preto contemplado no Orçamento da Região
2023 tenha um valor irrisório face às necessidades podemos mesmo afirmar que é
uma orçamentação “forreta”.
De acordo com Ricardo Lume, o PCP tem sido "a única força política na
Madeira" que até à data apresentou propostas concretas para dar resposta à
necessidade de renovação da frota pisqueira de Camara de Lobos.
O deputado comunista sublinha que a frota pesqueira para a captura do
Peixe Espada Preto "apresenta condições 'sub-humanas'", os pescadores
continuam sujeitos "a difíceis condições de trabalho, com precárias
instalações sanitárias a bordo, com inadequados dormitórios, sem condições
capazes de garantir a adequada água potável, com as messes a bordo
absolutamente inapropriadas". Nesse sentido, Ricardo Lume explica que tal realidade tem determinado uma contínua
redução do número de efectivos na actividade e o aumento da idade média dos
pescadores, situação que põe em causa o futuro da actividade e do sector das
pescas.
O montante inscrito no
orçamento da região para 2023 é visivelmente insuficiente para sequer iniciar a
renovação e substituição das 28 embarcações que se dedicam à pesca do
Peixe Espada Preto que é o sustendo directo de mais de 200 famílias.
O PCP também considera que é necessário
garantir apoios nacionais para a renovação da frota pesqueira do Peixe Espada
Preto, pois explica que "também é responsabilidade do Estado promover a produção e as
actividades económicas, situação que o Governo da República PS tem
negligenciado", destacou.
E foi com esse objetivo que o PCP entregou
uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2023 para garantir
fundos nacionais para a renovação da frota pesqueira do Peixe Espada Preto no
valor de 5 milhões de euros.