Segundo Lopes
da Fonseca, para o CDS este Orçamento Regional tem "um
forte pendor social" e uma "forte aposta, sobretudo na
inovação, no ambiente e na transição digital".
“Nós
verificamos, nas áreas sociais, um enorme reforço na área da saúde que tem uma
dotação superior em 36% daquela que teve em 2022, o que significa que há aqui
uma grande preocupação por parte do Governo Regional, sobretudo em reforçar o
programa das cirurgias (mais 4 milhões) e, também, na educação, com um aumento
da dotação para 2023”, referiu o líder parlamentar.
Tal
como afirmou, “continua o Governo Regional a fazer o desagravamento fiscal,
quer para as famílias quer para as empresas, em particular para todas as
famílias madeirenses até ao quarto escalão que vão ter a redução máxima permitida
pela Lei das Finanças Regionais (30%), o que significa que as famílias vão ter
mais dinheiro nas suas contas através da redução do IRS.
No
que toca às empresas, referiu que “continua a preocupação do Governo Regional em manter
esta redução do IRC, agora acompanhada com uma redução ainda maior,
nomeadamente para as empresas que se sediarem nos concelhos do norte da ilha e
do Porto Santo”.
O
centrista reforçou que “há uma boa notícia para as áreas do sector primário”,
em particular, para as pescas porque o Governo Regional vai assumir, à custa
dos impostos dos madeirenses e portosantenses, a renovação da frota pesqueira
do peixe-espada-preto, começando já este ano e, a intenção do Governo, é que
esta renovação se faça gradualmente. Uma matéria que, tal como referiu, “devia
ser da responsabilidade do Orçamento de Estado, tal como o governo francês fez
com as suas regiões ultraperiféricas, mas, como o Governo da República não o
fez em relação à Madeira nem aos Açores, o governo Regional vai assumir essa
responsabilidade”.
Segundo
o líder parlamentar, “também os investimentos crescem, aliás, o PIDDAR tem um
crescimento substancial”. Para o ano de 2023 estão previstos 775 milhões de
euros para esta área e é verdadeiramente uma preocupação do governo que haja
aqui esta dinâmica, sobretudo do sector empresarial da construção e, também, no
âmbito tecnológico e digital.
Na
opinião de Lopes da Fonseca, “vemos que continua bem presente a preocupação do
Governo Regional em ter as contas em dia, sobretudo a redução da dívida".
Como
se sabe, e devido à pandemia, não foi possível reduzir tanto a dívida como se
pretendia, mas agora, no próximo Orçamento de 2023, essa redução da dívida vai
ser uma aposta do atual Governo”.
Neste
sentido, acrescentou o centrista, e até o final de 2022, o expectável é que a
dívida em relação ao PIB da Região Autónoma da Madeira seja apenas 90%, ao
contrário do que se verifica a nível nacional em que a dívida é cada vez maior
em relação ao PIB, estando, neste momento, em 132% do PIB.
Há aqui um esforço
do Governo Regional em reduzir esta dívida para que as próximas gerações possam
ter uma melhor situação em termos orçamentais".
Ainda
sobre o PIB, António Lopes da Fonseca afirma que o PIB da Região vai,
provavelmente, atingir "valores recorde", nomeadamente chegando aos
5.897 milhões de euros, que é um crescimento assinalável e que em muito se deve
ao crescimento que o Turismo teve e, também, ao desenvolvimento que as empresas
tecnológicas tiveram. Salienta, também, que o Centro Internacional de Negócios
tem um grande peso neste aumento, esperando que o quinto regime seja
rapidamente renegociado pelo Governo da República com a União Europeia.