De acordo com os dados hoje divulgados pela Direcção Regional de Estatística da Madeira (DREM), com base na Direcção Geral da
Administração e do Emprego Público (DGAEP), existiam 20.806
postos de trabalho na Administração Regional da Madeira (ARM) a 30 de Setembro de 2022.
Em
relação ao trimestre anterior, a variação foi de +127 postos (+0,6%),
verificando-se em termos homólogos um aumento de 427 postos (+2,1%). Comparativamente
ao final de 2011 houve uma diminuição de 547 postos (-2,6%).
Todos os subsectores observaram crescimentos face a Setembro de
2021. A Administração Regional dos Açores (+3,1%) liderou os aumentos, seguida
da Administração Local (+2,9%) e da Administração Regional da Madeira (+2,1%).
A Administração Central (+0,9%) e os Fundos de Segurança Social (+0,3%),
registaram os crescimentos menos significativos. A variação média homóloga no
conjunto das Administrações Públicas foi de +1,3%.
Comparativamente ao trimestre anterior, só os sectores da
Administração Local (+1,3%) e a Administração Regional da Madeira (+0,6%)
apresentaram crescimento. Todos os outros subsectores registaram diminuições,
os Fundos de Segurança Social (-0,6%) e a Administração Regional dos Açores
(-0,5%), reduções essas inferiores à média do conjunto das Administrações
Públicas, que foi de -1,0%. Na Administração Central, a queda foi de 1,6%.
A análise dos dados referentes ao emprego no sector
institucional das administrações públicas a nível nacional, para o período
compreendido entre Dezembro de 2011 e Setembro de 2022, evidencia reduções nos
subsectores dos Fundos de Segurança Social (-13,5%), na Administração Regional
da Madeira (-2,6%) e na Administração Central (-0,1%). Os
outros subsectores observaram aumentos, sendo os de maior dimensão relativa,
os operados pela Administração Regional dos Açores (+15,4%) e pela
Administração Local (+5,1%). A média do conjunto das Administrações Públicas
foi de +0,8%.
No que diz respeito à desagregação por cargo, carreira e grupo,
o mais representativo é o do pessoal docente com 28,6%, seguido dos assistentes
operacionais e dos assistentes técnicos, com 25,7% e 14,4% do total,
respetivamente. A contratação de trabalhadores para carreiras de assistente
operacional (saldo entre entradas e saídas de +157), técnico superior (+116),
assistente técnico/administrativo (+48), médico (+34), outro Pessoal de
Segurança (+20) e de técnico da Administração Tributária e Aduaneira (+13)
explica o crescimento homólogo global verificado no 3.º trimestre de 2022.
Analisando a repartição do emprego público por tipo de entidade,
observa-se que no 3.º trimestre de 2022, os Estabelecimentos de Educação e
Ensino Básico e Secundário concentravam 40,4% do total dos postos (41,4% um ano
antes), seguido das Entidades Públicas Empresariais Regionais, com 29,2% (29,5%
no período homólogo) e das Direcções Regionais com 18,8% (17,8% no final do 3.º
trimestre de 2021).
A ventilação por Secretaria Regional (S.R.), mostra que a S.R.
da Educação, Ciência e Tecnologia é a responsável pelo maior número de
trabalhadores, com 9.871 postos de trabalho (47,4% do total da ARM), enquanto
as restantes Secretarias mantêm volumes de emprego compreendidos entre os 213
(S.R. de Mar e Pescas) e os 939 (Secretaria Regional das Finanças) postos de
trabalho.
Em Julho de 2022, a remuneração base média mensal na ARM era de
1 561,23 euros, superior em 0,1% à média global das Administrações Públicas,
enquanto o ganho médio mensal (que corresponde ao agregado das remunerações de
base, prémios, subsídios ou suplementos) fixava-se em 1 815,61€, sendo mais
baixa que a média global em 0,5%. Face a julho de 2021, a remuneração base
média mensal na ARM cresceu 0,1% e o ganho médio mensal diminuiu 1,2%.
As empresas públicas que não foram classificadas dentro da ARM
tinham a 30 de Setembro de 2022, 2 466 postos de trabalho, mais 23 (+0,9%) face
ao trimestre anterior e mais 78 (+3,3%) em termos homólogos. Face a dezembro de
2012 (período mais recuado para o qual existe informação para este tipo de
empresas), o número de postos aumentou em 160 (+6,9%).
Por sua vez, as onze câmaras
municipais da RAM concentravam no período em referência 3 234 postos de
trabalho, menos 3 (-0,1%) que no trimestre precedente e menos 39 (-1,2%) que no
final de setembro de 2021. Nas juntas de freguesia da RAM, trabalhavam 171
pessoas a 30/09/2022, menos 1 posto (-0,6%) que no trimestre anterior e mais 18
(+11,8%) em termos homólogos. Comparativamente a 31/12/2011, as Câmaras
Municipais aumentaram o seu efetivo em 41 (+1,3%) e as juntas de freguesia em 2
(+1,2%) trabalhadores.
