Independentemente da
complexidade e da morosidade que, em regra, são associadas aos processos de
decisão dentro do espaço europeu e por parte das Instituições Europeias, a
verdade é que a integração de Portugal e, neste caso, da Madeira, na União
Europeia, teve grande impacto ao longo das últimas décadas e terá ainda maior
impacto no futuro, tanto do ponto de vista estrutural quanto ao nível da
salvaguarda da segurança e dos direitos dos cidadãos. Esta foi uma das
conclusões deixadas, hoje, durante a Conferência 'O papel do Parlamento Europeu
como garante da segurança, direitos, liberdades e garantias dos cidadãos',
organizada no âmbito do 'Compromisso 2030'.
Segurança que, à luz da
recente invasão da Ucrânia, despertou ainda maior atenção por parte dos
Estados-Membros que, pese embora a instabilidade criada, continuam a considerar
a Europa, tal como na sua génese, “um projecto de paz”, conforme destacou o
orador desta conferência, Pedro Valente da Silva, que, enquanto Chefe do
Parlamento Europeu - Gabinete em Portugal, aproveitou a oportunidade para
esclarecer os participantes sobre as diferentes competências que as
Instituições Europeias assumem perante os cidadãos europeus.
Já o Coordenador do 'Compromisso 2030' para as áreas da União Europeia e Globalização, Marco Teles,
considerou esta primeira iniciativa como “o ponto de partida” de um trabalho
que implica, desde logo, o maior conhecimento e a maior aproximação da sociedade
civil madeirense à Europa, “hoje felizmente bem mais evidentes”. Um trabalho
que visa “a recolha de contributos que nos permitam porventura consolidar a
nossa posição no seio da União Europeia e garantir que, no próximo Programa de
Governo a apresentar oportunamente à população, constem medidas concretas para
que a Região continue a beneficiar, ativamente, do facto de fazer parte da
Europa, mas, também, se sinta, enquanto Região Insular e Ultraperiférica, mais
valorizada e reconhecida pelo contributo singular que presta à evolução
do Projeto Europeu”.
Marco Teles que, neste
enquadramento, fez questão de reiterar os seus apelos à participação da
sociedade civil nesta auscultação promovida pelo “Compromisso 2030” vincando
que, “para além da elaboração do próximo Programa do Governo e da definição das
políticas e metas a que a Região se propõe, esta será, também, uma oportunidade
para reforçarmos a nossa proximidade à Europa e para que todos se sintam
desafiados e motivados a apresentar as suas ideias e soluções para o futuro,
tendo sempre presente que o projeto europeu foi e continua a ser uma opção e,
como tal, não pode ser visto como um dado adquirido".