A Direcção Regional para as Políticas Públicas Integradas e
Longevidade (DRPPIL) vai mudar de tutela. Isso mesmo foi confirmado ao DIÁRIO. O
diploma já foi aprovado em Conselho de Governo e enviado para promulgação pelo
Representante da República.
A actual organização e funcionamento do XIII Governo
Regional da Madeira foi aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º
9/2021/M, de 27 de Agosto, alterado pelos Decretos Regulamentares Regionais n.ºs
10/2021/M, de 3 de Novembro e 16/2021/M, de 20 de Dezembro.
“Não obstante, urge proceder à alteração do diploma
suprarreferido no sentido de viabilizar a mudança de tutela da Direcção
Regional para as Políticas Públicas Integradas e Longevidade, que transitará da
Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania para a Secretaria Regional
de Saúde e Proteção Civil”.
No Decreto Regulamentar Regional, a que o DIÁRIO teve acesso,
é fundamentado que “a saúde é o activo económico mais importante para uma
longevidade positiva e o ecossistema da saúde representa o contexto mais
favorável para a definição, condução e implementação de abordagens inovadoras
no âmbito das políticas públicas integradas de longevidade.
A mudança está em conformidade com os objectivos do actual
programa de Governo, em matéria de organização das estruturas internas dos
Departamentos do Governo Regional e no que concerne à gestão competente das
políticas públicas para a longevidade, adianta o referido diploma, acrescentando
ainda que “apresente iniciativa não põe em causa a execução de quaisquer
políticas comunitárias”.
Com esta alteração, Ana Clara Silva, directora regional para
as Políticas Públicas Integradas e Longevidade, volta a trabalhar na tutela da
saúde, depois de ter sido número dois no IASAÚDE.