O PS-Madeira releva a
importância da revisão da Constituição, mas entende que este processo deve ser
um exercício responsável, ponderado e absolutamente blindado a agendas
partidárias e a calendários eleitorais, devendo ter em conta, atempadamente, a
posição das Regiões no tocante às Autonomias.

Numa altura que foi aberto
um processo de revisão ordinária da Constituição – tema que, aliás, estará hoje
em foco na reunião da Comissão Política Nacional do PS – Sérgio Gonçalves é
perentório e considera que, no que se refere ao capítulo do aprofundamento da
Autonomia, essa revisão, para ser efetuada de forma responsável e para
responder às ambições da Região Autónoma da Madeira e dos madeirenses, deve ser
resultado de um trabalho desenvolvido de forma mais exaustiva.

No entender do
presidente dos socialistas madeirenses, defender o aprofundamento da nossa
Autonomia passa também por respeitar aquela que já conquistámos, pelo que um
processo desta natureza deve ser consensualizado na Assembleia Legislativa da
Madeira, o principal órgão de governo próprio da Região. Parlamento onde,
frisa, foi criada uma Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia e
Reforma do Sistema Político, que tem como pontos em agenda, a par da revisão da
Lei de Finanças Regionais, do Estatuto Político-Administrativo e da Lei
Eleitoral, a revisão constitucional.

Sérgio Gonçalves
recorda, aliás, que foi o Partido Socialista que desencadeou este processo na
Assembleia Legislativa da Madeira, sendo que, entre as propostas defendidas e
que dependem obrigatoriamente da revisão da Lei Fundamental, encontram-se o
reforço da autonomia fiscal, matérias relacionadas com a garantia da
continuidade territorial, as especificidades da insularidade e da
ultraperiferia, bem como a extinção do cargo de Representante da República.

Como tal, o PS-Madeira,
em posição partilhada e conjunta com o PS-Açores, não apresentará propostas
relativas às Autonomias para integrar esta revisão constitucional, cujo prazo
para a apresentação de propostas de alteração termina amanhã, sendo que,
realizado e findo este trabalho na Madeira, o partido, através dos seus
deputados à Assembleia da República, poderá desencadear um novo processo de
revisão.