O Governo Regional decidiu, esta quinta-feira, avançar com o concurso público para a construção do teleférico do Curral das Freiras.

Nas conclusões da reunião de Conselho de Governo que teve lugar esta tarda, na Quinta Vigia, os Executivo madeirense a abertura do procedimento por concurso limitado por prévia qualificação, com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia. Incluídos estão a "concessão da utilização privativa do domínio público e do uso do domínio privado para a concepção, construção, exploração e conservação de um sistema de teleféricos, de um parque aventura e de interpretação de natureza e de um "zip line" (slide), incluindo as respectivas instalações de apoio e restauração, no Curral das Freiras e no Jardim da Serra", podemos ler nas conclusões enviadas à comunicação social.

A partir de agora o pessoal
dirigente com funções inspectivas em matéria laboral e do pessoal das carreiras
de inspecção da Direcção Regional do Trabalho e da Acção Inspectiva passa a
dispor de um cartão de identificação profissional e de livre-trânsito, cujo
modelo foi hoje aprovado na reunião de Governo.

Nas decisões de hoje, destaque para
os dois contratos-programa firmados com a Associação de Investigação e Promoção
da Economia Social (AIPES). Um deles tem por objectivo a comparticipação dos
encargos inerentes à criação de uma Plataforma digital do terceiro sector, com
mapeamento de todas as Instituições Particulares de Solidariedade Social e
entidades de desenvolvimento local da Região Autónoma da Madeira, atribuindo
para o efeito uma comparticipação financeira que não poderá ultrapassar o
montante máximo de 16.201 euros.

O outro contrato visa a aquisição
de uma viatura que suporte todas as deslocações inerentes ao bom
desenvolvimento das actividades, das iniciativas e dos projectos que são
implementados por esta instituição, atribuindo para o efeito uma
comparticipação financeira de pouco mais de 33 mil euros.

Esta quinta-feira foram
celebrados alguns contrato-programa com diferentes entidades, onde se destacam
a Universidade da Madeira (50 mil euros para assegurar o normal funcionamento
do Banco de Germoplasma ISOPlexis); a Casa do Povo do Imaculado Coração Maria, a
quem caberão 8.350 euros para a ‘Mostra do Bolo do Caco e Pão Caseiro da RAM’; e
a Associação da Costa Oeste, com outros 8.350 euros para a ‘Mostra do Maracujá
e Derivados’.

Nota ainda, para o contrato-programa
de desenvolvimento desportivo (CPDD) do PRAD 2021/2022, no montante global de
1.080,40 €, referente a deslocações dos clubes desportivos regionais

O Governo autorizou a aquisição,
pela via do direito privado, pelo valor global de 8.662 euros, de uma parcela
de terreno necessária à ‘Construção da Ligação Rodoviária Faial – Santana –
Ribeira de São Jorge – 2.º Troço a Beneficiar’, bem como quatro parcelas de
terreno necessárias para a empreitada de ‘Prevenção e Mitigação do Risco de
Derrocadas nas Escarpas Sobranceiras à ER 223 – Troço Estreito da
Calheta/Jardim do Mar’, pelo valor global de 14.480 euros.

Também neste encontro, o
Executivo de Miguel Albuquerque decidiu louvar dois atletas regionais, nomeadamente
a patinadora Jéssica Carolina Rodrigues e o lutador de Muaythai Afonso Duarte Silva,
bem como os técnicos que os acompanham e o clube que representam. Louvados
publicamente foram, ainda, o técnico madeirense José Alberto Abreu, dos quadros
da Associação Desportiva de Muaythai da Madeira, bem como o clube e a
Associação de Desportos de Combate; e Alípio Silva, dos quadros do Clube
Desportivo e Recreativo dos Prazeres, bem como o clube e a Associação de
Patinagem da Madeira.