Boa noite!
Como é público, a ANA - Aeroportos de Portugal propôs uma
atualização de taxas para 2023 de modo a acompanhar a elevada inflação em
Portugal. De imediato, TAP e Ryanair atiraram-se a tamanha pretensão, que
também mereceu reparo severo do governo da Madeira.
Segundo a gestora dos aeroportos, a actualização representava
na Madeira um “acréscimo por passageiro de apenas 0,79 €, sendo essa a única
componente efectivamente questionada do custo total de uma viagem, apesar do
seu impacto globalmente irrelevante na atractividade do destino Madeira”.
Como se sabe, a ANAC - Autoridade Nacional da Aviação Civil já tratou de meter
gelo no impulso abusivo, ao considerar que a proposta da ANA era demasiado
elevada e suspendeu o processo até a concessionária alterar os valores. Só que
o regulador foi mais longe ao denunciar, por exemplo, que a dita actualização contemplava
aumentos das receitas da ANA nos aeroportos do Grupo de Lisboa – onde se inclui
o aeroporto da Madeira - acima da inflação 5,9 pontos percentuais! Assim, como não
cumpre as disposições previstas no Contrato de Concessão, a ANA tem que alterar
a sua proposta de taxas das Actividades Reguladas a vigorar em 2023, de forma a
assegurar que a RRMM (Receita Regulada Média Máxima) para esse mesmo amo “não
apresente um aumento superior a dois pontos percentuais acima da
inflação".
Estamos a falar de cêntimos que em milhões de passageiros
valem muito, mas também de alguns silêncios cúmplices e de estranhos encolher
de ombros que, à vez, toleraram o ímpeto da ANA. Aliás, estranha-se que a
easyJet, agora promovida a companhia de Terminal 1, não tenha alinhado no protesto.
Valha-nos por isso o regulador que, neste caso, não se pôs com
paninhos quentes com medo de quem vai ao bolso dos passageiros.