A equipa da coligação 'Confiança' afirma, em nota à imprensa, que vai apresentar esta semana, em reunião de Câmara, uma proposta com um conjunto de medidas com o
objectivo de "promover a transparência nos processos do município e estabelecer
fronteiras claras às incompatibilidades no exercício de cargos de serviço
público".
Acreditamos que o exercício de
funções públicas deve ser pautado pelos princípios da transparência e
fiscalização da sua actividade por parte dos cidadãos, nomeadamente no que diz
respeito ao registo de interesses, bem como os apoios ou benefícios recebidos
por titulares de cargos políticos, assegurando a integridade institucional e
ética.
Explica que o que se pretende "é criar um instrumento regulador que estabeleça os princípios e
critérios orientadores que devem presidir e nortear a conduta dos agentes
públicos no exercício de funções no Município, promovendo a boa governação dos
recursos públicos, a independência e a responsabilidade na prossecução e
satisfação do interesse público”.
O Código de Ética e Conduta
proposto, além dos normais deveres e normas de conduta, prevê abranger ainda o
combate ao assédio moral e sexual, a protecção de dados pessoais, medidas para
prevenção da corrupção e a protecção dos denunciantes de eventuais ilicitudes.
Por seu turno o Manual de Gestão de Conflitos de Interesses, apresenta as
definições do conceito, os registos necessários, as situações de conflitos de
interesses antes e depois de deixar os cargos ou funções e ainda minutas de
declarações para preenchimento.
Esta é
mais uma "acção propositiva e construtiva" que a 'Confiança' promove com a intenção
de "contribuir para o desenvolvimento profissional de todos os agentes, numa
perspectiva preventiva, no sentido de diminuir conflitos e clarificar
comportamentos, fortalecendo o compromisso do Município com a adopção de
medidas que melhorem a confiança das pessoas em relação às instituições
públicas e seus representantes".
A 'Confiança' salienta que "a Madeira é a região do país onde o regime de incompatibilidades e
impedimentos apresenta uma implementação mais frágil, quer no quadro legal
aplicável, quer ao nível da sua prática efectiva nas instituições, sendo
aceites como normais e sem praticamente qualquer escrutínio público situações
impossíveis de se verificarem noutro sítio do País".