Dado o contexto, um maior envolvimento entre os governos Regional
e da República é decisivo para o futuro do CINM. Uma convicção partilhada pelo
ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, durante o debate sobre a ‘Zona
Franca da Madeira como instrumento eficaz de internacionalização’, iniciativa
da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira que decorre em Lisboa.
Luís Amado que viu nascer o CINM “com grande entusiamo”, quando era deputado socialista no parlamento madeirense, recomenda que Miguel Albuquerque tenha “algum
talento diplomático para convencer” o executivo nacional a manter vivo um “projecto criativo que nasceu como regional mas que
devia ter assumido com ambição como um projecto nacional”. “É fundamental que o
Estado se envolva e que o Governo da República se envolva neste projecto”, refere,
poi entende que “o Governo Regional terá
muita dificuldade, confrontado com a negociação europeia, sem um forte
compromisso do Governo da República em relação ao projecto nacional”.
No debate moderado pelo Director do ECO, António Costa, presidente da Confederação Empresarial de
Portugal, António Saraiva, lamentou os “ataques perversos” ao CINM no plano
nacional. Tanto a professora de Direito Fiscal, Clotilde Celorico Palma, como o
ex-Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, consideraram haver
preconceitos, alguns dos quais ideológicos, em relação ao CINM, que por esse
via padece de “uma crise de confiança”
quando o regime é regulado, seguro e transparente, ou seja, tem alto nível de
certeza.
O fiscalista e docente universitário, Ricardo Palma Borges,
considera ser “motivo de orgulho “que a Zona Franca da Madeira, nascida em 1980
como primeiro grande projecto de atractividade fiscal ainda persista “com
grande estabilidade” e seja bem-sucedido. Isto apesar de todas “vicissitudes e
tiros no pé”, referiu.
Apesar de não ser conspirativo, considera que a Madeira foi
eleita como alvo pela comissão europeia, na questão dos postos de trabalho, que
julga estar em contra-corrente com o Mundo em que vivemos em que a flexibilidade
é dominante. “É preciso fazer pedagogia junto da comissão europeia”, assinala.
