O PS-Madeira insiste que a aplicação do diferencial
fiscal de 30% deve abranger todos os escalões do IRS e não apenas os quatro
primeiros.

No entender de Sérgio Gonçalves, perante a atual
conjuntura, a redução de impostos, neste caso por via do IRS, constituiria uma
medida fundamental para devolver rendimentos às famílias e permitir-lhes
enfrentar o aumento galopante do custo de vida.

Perante a confirmação de que o Governo Regional irá em
2023 aplicar o diferencial de 30% nos 3.º e 4.º escalões do IRS, o líder dos
socialistas madeirenses considera que tal facto resulta da pressão que o PS tem
vindo a fazer, mas, ainda assim, diz que é uma medida pouco ambiciosa, que
continuará a deixar de fora muitos cidadãos e que será potenciadora de
discriminação, pelo que é imperativo alargá-la a todos os escalões do imposto.

Sérgio Gonçalves sublinha que já há muito que o PS vem
defendendo a aplicação do diferencial máximo de 30% em todos os escalões do IRS
– nove atualmente – como forma de ajudar as famílias, ainda para mais quando o
Governo Regional dispõe de autonomia política e financeira para o fazer, ao
abrigo da Lei de Finanças Regionais e do Estatuto Político-Administrativo da
Região Autónoma da Madeira. “Apenas por teimosia e finca-pé, o Governo do
PSD/CDS recusa-se a usar este instrumento que tem à mão, insistindo em
penalizar os madeirenses, particularmente num momento em que atravessam tantas
dificuldades”, acusa o presidente do PS-M, lembrando que os constrangimentos
por que passam os habitantes das ilhas são superiores aos dos continentais,
precisamente por causa da sua condição insular.

“É exatamente por isso que as Regiões Autónomas têm a
possibilidade de aplicar o diferencial fiscal de 30%”, explica, lembrando que
os Açores já o fazem em relação à totalidade dos escalões há já mais de um ano.

A par disso, o líder socialista entende que urge aplicar
igualmente o diferencial de 30% em todas as taxas do IVA. “Só dessa forma será
possível reduzir o preço dos serviços e dos bens que consumimos”, frisa. Sérgio
Gonçalves insiste que, mais do que nunca, o Executivo tem condições para o
fazer, atendendo a que só este ano irá arrecadar 87 milhões de euros de receita
extraordinária do IVA. “Como é que o Governo Regional explica aos madeirenses
que não os vai ajudar num momento em que mais precisam, mas vai continuar a
meter ao bolso o dinheiro dos seus impostos?”, questiona.