O
deputado do PS-Madeira à Assembleia da República Miguel Iglésias sublinhou,
ontem, a importância de pôr fim a quaisquer tipos de discriminação que possam
colocar em causa o direito de voto dos cidadãos europeus em mobilidade, para,
desta forma, aumentar a participação democrática e combater a abstenção.

Numa
intervenção no plenário, no âmbito da discussão de duas propostas sobre o
sistema de exercício de voto e elegibilidade nas eleições para o Parlamento
Europeu e nas eleições autárquicas por parte dos cidadãos da União Europeia
residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade, o parlamentar
apontou o intuito de, através destes diplomas, se assegurar o direito à livre
mobilidade, garantindo os direitos eleitorais dos cidadãos europeus, seja nas
eleições autárquicas, seja nas eleições europeias, que ocorrerão já em 2024, "esperando-se que problemas comuns detetados em praticamente todos os
Estados-membros, onde eleitores foram impedidos de votar por razões de falta de
esclarecimento ou desinformação de responsáveis e autoridades eleitorais, sejam
efetivamente suprimidos".

"Não
pode, simplesmente, haver discriminação entre cidadãos nacionais e cidadãos que
estejam em mobilidade em cada País. Temos de garantir integralmente os direitos
dos cidadãos, todos eles", sublinhou, dando conta que há muitos portugueses que
vivem, trabalham ou estudam em outros países da União Europeia e querem
participar livre e democraticamente nos locais onde vivem, "como deve ser o seu
pleno direito".

Reportando-se
aos dados do Eurostat relativos a 2020, Miguel Iglésias referiu que existem
13,5 milhões de cidadãos em situação de mobilidade, residindo noutro País da
União Europeia, dos quais cerca de 12 milhões têm idade legal para votar,
representando 3,25% do universo eleitoral da União.

O
deputado eleito pelo círculo eleitoral da Madeira apontou que, nas eleições
europeias de 2019, a participação ao nível da União Europeia atingiu os 50,6 %,
mais 8 pontos percentuais do que em 2014, mas alertou para o facto de Portugal
ter estado em contraciclo. Conforme afirmou, a abstenção no nosso país aumentou
3% em relação às eleições de 2014, tendo atingido os 69,3%. "Não só tivemos uma
menor participação dos cidadãos portugueses nas eleições europeias em
comparação com os restantes países da União, como a tendência foi negativa
relativamente a eleições anteriores", constatou, acrescentando que a principal
razão apontada para justificar a decisão de não votar foi a falta de confiança
ou insatisfação com a política em geral, seguida do desconhecimento
relativamente à União Europeia, ao Parlamento Europeu ou às eleições europeias.

O
deputado do PS muniu-se também dos dados do Eurobarómetro que revelam que os
portugueses são dos eleitores europeus que menos importância dão ao ato
eleitoral para o Parlamento Europeu, pelo seu nível de abstencionismo, mas que,
curiosamente, indicam que estão entre os cidadãos que expressam maior confiança
na União Europeia. Enquanto que 76% dos portugueses consideram ser positivo
Portugal pertencer à União Europeia (sendo nas gerações mais novas onde essa
aprovação mais se faz notar), com apenas 2% a considerar ser um fator negativo,
na média dos restantes 27 países, 62% expressaram essa pertença como positiva e
10% como negativa.

Contraditório é igualmente o facto de os portugueses
afirmarem, por larga maioria, que a melhor forma de garantir que a sua voz é
ouvida pelos decisores na União Europeia é votando nas eleições europeias, mas
o nosso país ter vindo a bater recordes de abstenção nessas mesmas eleições.

Miguel
Iglésias evidenciou, assim, o facto de as instituições europeias e os
Estados-Membros estarem a trabalhar no aperfeiçoamento do acesso ao direito de
voto e elegibilidade, seja nas eleições autárquicas, seja nas eleições
europeias, tentando "acabar com qualquer tipo de discriminação que coloque em
causa este direito fundamental de um cidadão europeu que esteja por qualquer
motivo em mobilidade num País do qual não é nacional".

Trata-se,
como vincou, de duas propostas "positivas para continuarmos um caminho de
melhoria do processo democrático e de cidadania europeu e para reforçarmos a
confiança e segurança das pessoas na construção do projeto europeu".