Em nota de imprensa enviada esta tarde, o Partido Socialista exige que o Governo Regional e a
Câmara Municipal da Ribeira Brava venham a público esclarecer a população
acerca da recente decisão do Executivo de tomar posse administrativa do Calhau
da Lapa, invocando que este espaço na freguesia do Campanário integra o Domínio
Público Marítimo.

Com esta decisão, foram considerados ilegais e nulos todos
os atos praticados naquele local, designadamente o uso das grutas e dos
edifícios ali existentes para fins comerciais e para alojamento local, sendo
também interditado o acesso ao local por uma questão de segurança, já que a
escarpa apresenta sinais de instabilidade. Olga Fernandes, deputada à
Assembleia Legislativa da Madeira e vereadora na Câmara Municipal da Ribeira
Brava, dá conta da preocupação da população em relação à possibilidade de
poder, ou não, continuar a usufruir deste espaço, razão pela qual considera
necessário que haja um esclarecimento por parte das entidades governativas.

Perante as declarações do diretor regional do Ambiente e
Alterações Climáticas de que tanto as grutas como os edifícios construídos no
Calhau da Lapa são única e exclusivamente património do Estado, mas que serão
possíveis “determinados usos em determinadas condições”, desde que cumpram com
o estabelecido na Lei da Água e regulamentação acessória e nos planos
municipais de ordenamento do território, Olga Fernandes questiona, afinal, o
que se prevê para o local. “Que usos e condições são essas? Significa isto
afinal que alguns podem ser ‘proprietários legítimos’ das suas grutas, até
mesmo para fins comerciais? O que está reservado para o Calhau da Lapa?”,
pergunta.

A socialista recorda que, há cerca de um ano, já tinha
alertado para o facto de indivíduos estarem a fazer obras em grutas com a
finalidade de comércio para alojamento local, mas que na altura a câmara
municipal não atuou no sentido de pôr cobro a esta situação de ilegalidade.
Agora, constata, o Governo tomou esta medida porque também os alegados
herdeiros das grutas reclamaram da sua posse, mas sem que a autarquia nada
tenha feito para os proteger.

Por outro lado, a vereadora socialista dá conta que, no passado
dia 31 de maio, a edilidade interditou o acesso ao Calhau da Lapa pelo facto de
o local “não reunir as necessárias condições de segurança”. Contudo,
confrontada sobre a reabertura do espaço, a autarquia diz nada saber, uma vez
que é necessário garantir a monitorização das fissuras na arriba, ampliadas
pelo uso dos martelos pneumáticos que foram utilizados para aumentar as grutas.

Olga Fernandes adverte ainda que continua a utilização
desregrada do espaço por parte dos turistas, já que não há qualquer barreira
física nem informação em línguas estrangeiras a alertar para o seu encerramento
e para o perigo.