Durante o debate sobre a
temática ‘A perspectiva das autarquias’, que teve lugar, esta manhã,
no âmbito do evento ‘Portugal Smarts Cities’ que decorre durante três dias , na
Feira Internacional de Lisboa-FIL, o presidente da Câmara Municipal do Funchal (CMF), Pedro Calado, foi questionado se estava satisfeito com o andamento da descentralização. Na
resposta, defendeu que “qualquer município gosta da descentralização,
todos são apologistas em ter mais responsabilidade”. Contudo, pede “mais meios
financeiros para poder executar os projectos que são exigidos e toda a
responsabilização”, pois sem meios, “nós não conseguimos desenvolver grandes
projectos”.

Pedro Calado lembra que
abaixo do Governo da República estão os municípios e abaixo destes as juntas de
freguesia, sublinhando que são os autarcas que têm um contacto directo e diário
com as populações.

O presidente do municício referiu que fica "incrédulo" com as transferências do
Orçamento de Estado de 2023 para os municípios, sublinhando que no caso da
CMF haverá um aumento de 1,5%, o equivalente a 181 mil
euros, um valor que fica aquém do desejado, tendo em conta que o esforço que a autarquia vai fazer para apoiar as famílias através da devolução
de 3,3 milhões de euros das verbas em sede do IRS é muito maior que o esforço
do Estado.

“Dizer-se que vamos
descentralizar sem recursos financeiros é apenas um conceito teórico, porque no
terreno isto não funciona”, salientou, apontando um exemplo muito concreto:
“Nós na CMF desde que assumimos a presidência fizemos um pacto com as nossas
juntas de freguesia e descentralizamos financeiramente uma série de poderes.
Tínhamos em vista que o Orçamento de Estado para 2023 conseguisse apoiar mais
os municípios atendendo a todas as dificuldades que estamos a enfrentar e não é
isso que se verifica”, constata.

Face a este quadro, o
presidente da autarquia do Funchal questiona: “Vamos apregoar que vamos apostar
numa cidade eficiente, resiliente, automatizada, virada para o futuro, para as
novas gerações, mas com que recursos? Não há. Das duas uma, ou se começa a
falar da uma forma muito clara e transparente atribuindo mais meios ou então
não vale a pena falarmos de conceitos teóricos, porque é uma perda de tempo.

O presidente da CMF referiu sentir dificuldade em perceber a ligação institucional entre Governo da
República e os municípios, admitindo que muitas vezes faz-se uma confusão por
existir duas regiões autónomas, mas isso não retira responsabilidade ao Estado
Português de fazer ligação directa com os municípios, até porque sublinha, que os
municípios da Madeira ligam-se directamente com o Estado Português e não
com os governos regionais.