Rogério Gouveia, numa primeira reacção, considera conservadora a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2023, embora reconheça ser necessário mais algum tempo para uma análise mais detalhada do documento.
O secretário regional de Finanças referia ao DIÁRIO, a meio da tarde desta segunda-feira, antes de iniciar a viagem para Bruxelas, onde vai reunir com os representantes permanentes de Portugal na União Europeia, que "as transferências do Orçamento do Estado, ao abrigo da Lei das Finanças, embora um pouco superiores às do ano passado, ainda não chegam aos valores que tínhamos em 2019, o que, de certa forma, não deixa de ser um ponto negativo a apontar à proposta e que vem reforçar a necessidade imperativa de se rever a Lei das Finanças Regionais".
O governante entende que essa revisão deverá contemplar formas de acabar com a "incerteza" que, todos os anos, marca "o relacionamento financeiro entre o Estado e as Regiões Autónomas".
Sobre as verbas destinadas ao Hospital Central e Universitário da Madeira, Rogério Gouveia entende que o montante previsto "fica aquém do cronograma
financeiro que nós apresentámos ao Estado para 2023", pelo que diz ser esta uma matéria "que terá necessariamente de ser revista em sede de especialidade". "O valor que lá está inscrito não são 50% das necessidades financeiras
que a obra vai ter no próximo ano", sustenta o governante.
Ainda assim, nem tudo o que consta da proposta de OE para o próximo ano é mau na opinião do secretário das Finanças. "Vemos com agrado a reorganização dos escalões do IRS e
também o alinhamento com os aumentos que se perspectivam", refere. Se não se concretizar esta reorganização, "os
contribuintes sujeitos a IRS, apesar de
verem aumentados os seus rendimentos, corriam o risco de ficarem com menos
dinheiro disponível".
Contudo, Rogério Gouveia salienta que é "preciso fazer uma análise mais fina do documento", algo que só deverá acontecer nos próximo dias.