A Secretaria Regional das Finanças, através do Gabinete do
Provedor de Protecção de Dados, aproveitou a celebração do Dia Europeu da
Protecção de Dados, que hoje (28 de Janeiro) se assinala, para promover um workshop com
todos os interlocutores da Rede de Privacidade e Protecção de Dados (RPPD) dos
institutos, empresas e serviços afectos ao Governo Regional.

A sessão de trabalho – explicou, na ocasião, o secretário
regional das Finanças, Rogério Gouveia –, teve como objectivo "dar a conhecer a
todos os intervenientes da Administração Pública Regional, a estratégia de
governança a seguir neste campo da proteção de dados e da segurança da
informação pessoal".

Realçando que "os dados pessoais se tornaram um bem
extremamente valioso, pelo que a utilização abusiva e a profusão de
acontecimentos de perda de informação sensível tem vindo a impor a aplicação de
regras firmes", o responsável pela tutela lembrou a todos os presentes, que "o
cumprimento das disposições que garantem o exercício dos direitos dos titulares
dos dados, em matéria de protecção e de privacidade da informação, é um processo
que é exigido a todas as entidades do Governo Regional".

Por outro lado, o governante afirmou que este é um
propósito sobre o qual o Governo está "fortemente empenhado" e para o qual "tem
vindo a preparar-se desde o inicio da anterior legislatura", realizando "um
esforço na implementação de mecanismos e processos que garantam a proteção e
privacidade dos dados dos funcionários públicos e dos cidadãos".

Um esforço que se concretizou num grande investimento na
área da modernização administrativa e da transformação digital da Região e que
permitiu que, em plena pandemia, os serviços públicos, ainda que de forma
remota e digital, nunca parassem e garantissem a prestação dos cuidados de
saúde, a prossecução do ano escolar, a continuação dos apoios sociais, o
atendimento público, a garantia dos transportes, etc.

De acordo com o secretário regional, "para além das
preocupações relacionadas com os direitos fundamentais à privacidade e à
protecção dos dados pessoais dos cidadãos, o executivo continua a preparar a
Administração Pública para lidar, no plano tecnológico, com as novas exigências
em matéria de tratamento de dados e do relacionamento com o cidadão".

Também neste sentido, garantiu, o Governo Regional vai
aproveitar o Plano de Recuperação e Resiliência para "investir massivamente na
transformação da Administração Pública", onde se inclui "uma parcela importante
para o sector da Educação, no sentido do desenvolvimento de competências em
tecnologias digitais que preparem os alunos para responderem aos desafios do
século XXI, e para o sector da Saúde, de forma a aumentar a qualidade e a
eficiência e assegurar o acesso mais fácil e direto a estes cuidados".

O investimento dedicado ao sector é superior a 110
milhões de euros, até 2026, e visa "reduzir custos e melhorar os
níveis de desempenho, disponibilidade e a segurança dos serviços prestados aos
cidadãos e às empresas, promovendo a coesão e o crescimento económico, através
da redução de custos intermédios e de funcionamento entre as empresas, os
cidadãos e a Administração Pública".