A
Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) emitiu um comunicado onde anuncia a celebração de "um acordo com a 'China Classification
Society' (CCS), uma das maiores classificadoras de navios do mundo, para poder
actuar no âmbito da certificação dos navios de bandeira portuguesa". Uma vez que praticamente todos os navios registados em Portugal estão associados ao Registo Internacional de Navios da Madeira - MAR, este é um acordo que poderá beneficiar ainda mais a competitividade deste instrumento associado ao Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM).

"A
CCS faz parte do Top10 mundial das Entidades Classificadoras de Navios, estando
reconhecida pela Comissão Europeia para poder celebrar acordos com as
Administrações Marítimas dos diferentes Estados Membros, sendo no caso
português a DGRM", explica a nota.

Assim, "com
este acordo a CCS passa, nos termos do Decreto-Lei n.º 13/2012, a poder actuar
em nome da Administração Marítima Portuguesa, uma vez que lhe é delegado um
conjunto de tarefas estatutárias, permitindo-lhe como Organização Reconhecida
(OR) aprovar projectos, realizar inspecções, vistorias e certificação dos navios
autorizados a arvorar a bandeira portuguesa, bem como proceder à respectiva
emissão dos certificados de segurança e de prevenção da poluição", assinala.

Mais, explica, que "a CCS faz também parte do conjunto restrito de classificadoras com melhor
performance técnica, pertencentes à 'International Association of
Classification Societies' (IACS), cuja missão é garantir a boa
classificação dos navios no sentido de os manter seguros e amigos do ambiente".

Neste particular, refere a DGRM que "mais
de 90% da tonelagem mundial de carga transportada segue as regras e normas
estabelecidas pelas doze Sociedades Membros da IACS para a concepção, construção
e manutenção estatutária dos navios, sempre no devido cumprimento das
convenções internacionais sobre segurança marítima e prevenção da poluição
marinha".

No caso da CCS, fundada
em 1956, "tem vindo a ganhar relevância no panorama internacional, muito
pela ascensão dos estaleiros e armadores chineses, como a COSCO Shipping, pelo
que o acordo agora assinado permitirá que a Bandeira Portuguesa acompanhe a
evolução do transporte marítimo internacional e diversifique o seu espectro de
actuação em novos mercados", aponta uma vantagem.

Além desta entidade, "Portugal
fica assim com oito acordos com OR’s, todas pertencentes à IACS, a saber: American Bureau of Shipping (ABS); Bureau Veritas (BV); Nippon
Kaiji Kyokai (ClassNK); DNV GL, resultante da fusão entre a Det Norske Veritas
(DNV) e a Germanischer Lloyd (GL); Lloyd’s Register of Shipping (LR); Registro
Italiano Navale (RINA); e Korean Register of Shipping (KR)".