O
executivo municipal, liderado por Nuno Batista, irá reunir-se com os habitantes do Bairro Social do Campo
de Baixo, edifício propriedade da autarquia, hoje, dia 20 de Janeiro, com o "objectivo de tratar de assuntos mais prementes", entre os quais o novo regulamento que entrará em vigor em breve, e a "auscultação de problemas" que tenham a apresentar, informa uma nota da autarquia.

"A
habitação social constitui uma das prioridades de ação da Câmara Municipal do
Porto Santo, que pretende trabalhar em prol de uma melhoria das condições de
habitabilidade dos moradores do referido edifício", garante. "Este será o primeiro
encontro com os inquilinos do Bairro, com o novo executivo", recorda.

Deste
modo, "e num contexto de solidariedade social, a política de habitação social do
Município do Porto Santo tem subjacente a concretização do direito à habitação,
consagrado no artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa, visando
garantir o direito de acesso a todos os cidadãos com carências económicas e
sociais a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e
conforto, que preserve a dignidade do agregado familiar", estabelece.

A nota refere ainda que, "ao longo dos anos, o Bairro Social sofreu inúmeras obras de
reabilitação, contudo existem assuntos que ainda continuam por resolver" e , por isso, "tendo
esta Câmara, relativamente a este assunto, como principal objetivo a melhoria
de vida das famílias porto-santenses que usufruem desta habitação, promovendo
acima de tudo o bem-estar e a igualdade real entre todos, bem como a efetivação
dos direitos sociais, mediante a transformação e modernização das estruturas
sociais, é de todo o interesse a realização desta reunião", justifica.

Nesta oportunidade, aponta, "os habitantes serão informados que o novo regulamento das habitações sociais
será publicado e entrará em vigor brevemente", garante. "Além desta situação os mesmos
serão informados que haverá uma melhoria dos espaços ajardinados, a colocação
de um sistema de videovigilância, arranjo das portas de acesso aos blocos,
aquisição de novas caixas de correio, limpeza e pintura dos espaços interiores
comuns", resume as novas melhorias.

Ainda com esta reunião, "a autarquia, pretende resolver igualmente alguns problemas
anteriormente, relatados pelos moradores, tentando deste modo promover o
bem-estar social. O encontro contará com a presença de todo o executivo municipal,
bem como, do técnico de intervenção social da autarquia", conclui.