O partido Alternativa
Democrática Nacional - ADN quer que "a justiça seja uma prioridade na política em
Portugal".

"Deve haver uma reforma na justiça, mas não nos revemos nas reformas
implementadas ou anuladas por razões eleitoralistas ou emotivas e
preconceituosas", disse Filipe Rebelo, acrescentando que "a reforma da justiça é um processo contínuo que deve ser
analisado diariamente em correspondência com os objectivos que se pretende
alcançar".

Segundo o candidato do ADN, "é necessário garantir que a justiça consiga actuar
eficazmente e com a celeridade que as pessoas necessitam". No entanto, referiu que é necessário "dar condições aos intervenientes judiciários para que os cidadãos tenham acesso
a uma melhor justiça".

O ADN propõe o seguinte para mudar a justiça em
Portugal:

•
Acesso à justiça tendencialmente
gratuito, garantindo
apoio judiciário a quem o solicite, independentemente dos rendimentos do
agregado familiar e eliminar gradualmente as taxas de justiça.

•
O número de funcionários, juízes e procuradores tem de ser
aumentado, devendo ser em número igual ao da média europeia.

•
Criação de mecanismo de avaliação eficaz, de todos os
agentes de justiça (ex. um procurador do MP ou Juiz não pode ter na sua
carreira um rol de casos ou recursos perdidos, que por vezes são o resultado de
perseguição ideológica, sexista ou de outra ordem, sob o risco de entupir a justiça com casos não caso ou falsas presunções) .

•
Alteração da legislação sobre o crime de violência
doméstica, nomeadamente através do aumento das penas e afastamento imediato do
agressor.

•
Qualquer acto de violência física passar a ser considerado
crime público.

•
O crime de violação de obrigação de alimentos passar a ser
considerado crime público.

•
Os filhos condenados por crime de abandono ou violação de
alimentos deixam de ter o direito à herança.

•
Criação de uma Comissão Nacional de Protecção de Idosos.

•
Elevação para 40 anos da idade mínima para exercer a função
de juiz.

•
Avaliação eficiente e responsabilização eficaz dos juízes,
com reflexos, sobretudo, na sua progressão na carreira.

•
Criação de um tribunal em cada sede de concelho, fazendo
com que os julgamentos e as diligências processuais se realizem na localidade onde
ocorreram os factos que reclamaram a intervenção da justiça, fazendo com que
esta cumpra melhor as suas finalidades preventivas .

•
Designação dos Juízes do Tribunal Constitucional e do
Procurador-Geral da República através de eleição entre os seus pares.

• Gestão profissional dos tribunais (à semelhança do que
sucedeu com os hospitais com os administradores hospitalares), já que os
magistrados não foram preparados para gerir os tribunais, mas sim para
despachar processos.