A Assembleia Legislativa da Madeira vai estar representada
no seminário sobre 'Evolução e futuro da Lei de Finanças das Regiões Autónomas' (LFRA), promovido pelo Conselho Económico e Social dos Açores, no dia 21 de
Fevereiro, em Ponta Delgada, nos Açores. A resposta ao convite, dirigido ao
parlamento madeirense, foi dada pela Conferência dos Representantes dos
Partidos, realizada a meio da manhã desta quinta-feira, 13 de Janeiro.
“Chegados a 2022, e passados dois anos de pandemia, começa a
ficar cada vez mais evidente que existem novos acertos que necessitam ser
feitos, quer pelas novas circunstâncias estruturais da despesa pública criadas
pela pandemia, quer pelos níveis inusitados de endividamento a que foi
necessário recorrer para lidar com as consequências gravosas da pandemia”, pode
ler-se no documento de enquadramento do seminário.
A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou, por unanimidade, uma proposta de revisão da Lei das Finanças das
Regiões Autónomas, enquanto nos Açores foi criada uma comissão que pretende rever
“a Autonomia e também a LFRA”.
O Seminário tem como objectivo “proporcionar um espaço de
debate, nas duas perspectivas, a técnica e a política, contribuindo para uma
reflexão aprofundada do tema e para a clarificação das questões pertinentes de
interesse público”. Vai contar com a participação de deputados e especialistas
da Madeira e dos Açores, e também com “intervenientes nacionais e
estrangeiros”.
A Conferência dos Representantes dos Partidos agendou ainda
19 sessões plenárias para os meses de Fevereiro (nos dias 02, 03, 08, 09, 15,
16, 17, 23 e 24) e de Março (08, 09, 10, 15, 16, 22, 23, 29, 30 e 31).