A
Deco Proteste, organização de defesa do consumidor, analisou as tarifas dos
serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos
incluídas nas facturas de água cobradas aos cidadãos nos municípios do
país, e concluiu que existem discrepâncias
acentuadas, sendo que a comparação mais extrema entre os municípios, identifica
uma diferença que supera os 400 euros anuais – um valor muito significativo.

Os
cerca de 200 quilómetros que separam a Trofa, no distrito do Porto, de Vila
Nova de Foz Côa, no da
Guarda, ficam aquém, simbolicamente, da distância que os afasta na conta que os
seus habitantes pagaram, em 2021, pela água que saiu das torneiras das suas
casas, e ainda pelo seu tratamento e pelo serviço de resíduos sólidos. Se os
primeiros desembolsaram 503 euros por 120 m3, os segundos ficaram-se por 88,20
euros – menos 414,80 euros.

Elsa
Agante, Team Leader de Energia e Sustentabilidade da Deco Proteste exemplifica
ainda que “uma família
de três ou quatro pessoas, em diferentes zonas do País, e com um gasto
idêntico, recebe faturas bastante desiguais. O cidadão de Vila do Conde pagou
250 euros por ano pelo abastecimento, mas, não muito longe, o de Terras de Bouro,
somente 46,50. Ou, mais a sul, o de Penedono, 53,80 euros, ou ainda, nas
planícies alentejanas, o almodovarense, 56,68 euros.”

Elsa Agante
salienta ainda que "é necessário o reforço do quadro regulatório no que diz
respeito a regras e princípios de faturação, como primeiro pilar da redução das
assimetrias a nível nacional e mecanismos de harmonização tarifária. Os
serviços de águas são comandados por numerosas entidades, com dimensão e
capacidade financeira distintas, às quais falta um modelo de gestão com regras
comuns”.

O
saneamento (tratamento das águas residuais) apresenta, para 120 m3, um
intervalo de variação acentuado de 173 euros, entre Covilhã (185,30) e Vila de
Rei (12,24).

Existem ainda municípios onde ainda não é cobrada a tarifa de
saneamento. O que denuncia, mais uma vez, tarifários divergentes, que resultam
no tratamento pouco equitativo dos cidadãos.

Quanto ao valor da tarifa do
serviço de resíduos sólidos urbanos (lixo), também cobrado na fatura ainda se
mantém o cálculo em função do consumo da água, uma lógica que a Deco Proteste tem vindo a criticar e que, legalmente, está previsto ser alterada até 2026.