A Comissão Parlamentar dos
Transportes e Turismo do Parlamento Europeu acaba de aprovar uma visita oficial
desta comissão à Região Autónoma da Madeira, em Abril do próximo ano. O
objectivo desta visita é de auscultar os condicionalismos e constrangimentos, em
termos de acessibilidades, transportes e análise do sector do turismo, e o modo
como impactam nas empresas e cidadãos desta região ultraperiférica.
Para a Cláudia Monteiro de
Aguiar, membro efectivo desta comissão, “esta decisão demonstra que o Parlamento
Europeu quer dar prioridade a questões fundamentais como a melhoria das
acessibilidades e das infra-estruturas de transportes nas regiões ultraperiféricas,
para que se encontrem as melhores respostas a problemas que têm impacto directo
no desenvolvimento económico e social da Região. Desafios estes que se
agravaram devido à pandemia. Estando em curso o início das negociações de
importantes propostas legislativas, como a proposta de criação de uma taxa de
carbono para o transporte marítimo, a aplicação de uma taxa para o transporte
aéreo, ou o fim da produção de carros a gasolina e gasóleo em 2035, para
alcançar as metas do Pacto Ecológico, faz sentido sensibilizar os colegas
provenientes de outros países para a realidade que é viver e trabalhar na
ultraperiferia”.
O pacote legislativo 55, um
conjunto de propostas legislativas, foi lançado pela comissão com o objectivo de
tornar as políticas da União Europeia em matéria de clima, energia, uso do solo,
transportes e fiscalidade aptos para alcançar uma redução das emissões líquidas
de gases com efeito de estufa de, pelo menos, 55% até 2030, em comparação com
os níveis de 1990. Esta meta intermédia é necessária para que se cumpra o pacto
ecológico europeu: tornar a Europa o primeiro continente neutro em termos de
clima até 2050.
O Parlamento Europeu definirá o
respectivo programa em parceria com os gabinetes das eurodeputadas provenientes
da Região Autónoma da Madeira.