O Governo Regional decidiu conceder autorização para a aquisição do Fortim do Faial. Esta foi uma das conclusões do Conselho de Governo desta tarde, que confirmou aquela que havia sido uma pretensão já anunciada pelo secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia.

A APRAM vai alienar quatro viaturas que atingiram "o limite do seu período de vida útil, ao serviço daquela sociedade, uma
vez que já não reúnem as condições de eficiência e segurança, bem como em
termos energéticos e ambientais, que se exigem para o desenvolvimento da
atividade da APRAM".

No que concerne a empreitadas, a Socicorreia vai proceder às obras de regularização e canalização dos Ribeiros do Trapiche e da Casa Branca, orçadas em 3.822.260 euros e com um prazo de execução de 540 dias.

O Governo Regional vai proceder ao subarrendamento de cinco fogos habitacionais de tipologia T1, T2, T3,
localizados em Santo António, São Martinho e Caniço, necessários a
realojamentos no âmbito da obra de construção do novo Hospital Central da
Madeira.

Quanto ao Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, vai receber 10 mil euros destinados
















a comparticipar as despesas previstas no plano anual
de investimento da Região com a readequação do seu
parque informático. Este mesmo centro foi autorizado a isentar todos os seus utentes das taxas por si cobradas nos meses de
abril, maio e junho, referentes aos serviços de abate e preparação de todas as
espécies e aos serviços de transporte (entrega de carne), eliminação de
resíduos, abates de urgência e lavagem de viaturas.

Outras resoluções:

- Louvar publicamente a atleta
madeirense Madalena Rodrigues Costa, do Sporting Club Santacruzense, ao
conquistar a Medalha de Prata no Campeonato da Europa de Patinagem livre no
escalão de cadetes. O louvor é extensivo à Associação de Patinagem da Madeira e
ao clube.

- Louvar publicamente, pelo título nacional na variante de futebol de
rua, os atletas, os técnicos e os dirigentes da Associação da Madeira de
Desporto para Todos e das Instituições Sociais, que trabalham em parceria neste
importante projeto desportivo e social.

- Aprovar o Relatório de Execução do Plano e Programa de Investimentos e
Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira – PIDDAR 2020.

- Designar, como presidente da Comissão Regional de Acompanhamento (CRA)
do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR-RAM), o Prof. Doutor Duarte Pitta
Ferraz, cuja idoneidade, competência, aptidão, experiência profissional e
formação são adequadas ao referido exercício de funções.

- Autorizar o Relatório Anual de Execução do Programa de Desenvolvimento
Rural da Região Autónoma da Madeira (PRODERAM 2020) relativo ao ano de 2020,
aprovado por consulta escrita no âmbito do comité de Acompanhamento do PRODERAM
2020, de 28 de junho de 2021.

- Autorizar a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira a dar de
arrendamento ao «Sporting Clube da Madeira» um espaço não habitacional localizado
no Conjunto Habitacional São Gonçalo II.

- Autorizar a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira a dar de
arrendamento ao “Grupo de Amadores de Pesca Desportiva da Madeira” um espaço
não habitacional localizado no Conjunto Habitacional da Ribeira Grande de Santo
António.

- Autorizar o Instituto de Segurança Social da Madeira a celebrar, com o
Município de Santa Cruz, um Acordo de Cooperação Institucional, com vista à
cedência de utilização do prédio urbano localizado na freguesia e concelho de
Santa Cruz, destinado à instalação do Centro de Atividades Ocupacionais (CAO)
de Santa Cruz.