Os Deputados do PSD no
Parlamento Europeu, Álvaro Amaro e Cláudia Monteiro de Aguiar, viram hoje
aprovado, em plenário, o primeiro relatório do Parlamento Europeu para a nova
Estratégia Europeia para as RUP, que integra 45 propostas da sua autoria, entre
eles a necessidade de existir um Plano de Ação, “para que esta estratégia não
se transforme apenas num conjunto de intenções genéricas e que tenha impacto no
futuro destas regiões”, afirmam.

Cláudia Monteiro de Aguiar,
membro da Comissão dos Transportes e do Turismo, sublinha que “este documento
não poderia deixar de fazer referência a setores fundamentais, como os
transportes e o turismo, em que defendemos o desenvolvimento de projetos-piloto
nas RUP, pelas suas particularidades como destinos sustentáveis. Por outro
lado, quisemos reforçar o contributo que estas regiões podem aportar ao
conhecimento e avanço da economia azul, mas pedimos que haja investimento
robusto em projetos centrados na literacia azul e de investigação, com a
participação das universidades das RUP em redes europeias de investigação de
ecossistemas e biodiversidade”.

Atendendo a que estas regiões
contribuem para o conhecimento aprofundado dos oceanos, e podem assumir uma
posição de destaque no combate à poluição, “pedimos a criação de um Centro de
Combate à Poluição Marinha numas das 9 RUP europeias e, pelas suas
características únicas, julgo que a Madeira assume-se como o melhor local para
a instalação deste Centro”, prossegue a eurodeputada do PSD, que, neste
contexto, apelou, ainda, à Comissão Europeia que, no âmbito do horizonte
europa, “sejam apoiados projetos nas RUP“.

Cláudia Monteiro de Aguiar
aponta também os transportes como setor fundamental no desenvolvimento das RUP,
afirmando que esta estratégia não poderá ser desenhada sem que a mobilidade de
pessoas e bens entre, de e para as RUP seja atendida, nomeadamente ao nível da
aplicação de tarifas justas. “Pedimos, por isso, no documento aprovado, a
apresentação pela Comissão de um concurso específico para as RUP, através do
Mecanismo Interligar Europa, para infraestruturas de abastecimento de
combustíveis alternativos nos principais portos, aeroportos e transportes
terrestres, sem esquecer a reivindicação antiga do PSD, agora reforçada, de
integração destas regiões nos corredores prioritários da rede transeuropeia de
transportes”, afirmou.

Eurodeputada que, neste
enquadramento, solicitou, também, apoio técnico para que as Regiões
Ultraperiféricas consigam aceder a financiamento para projetos de grandes
infraestruturas no âmbito do InvestEU. E, como não podia deixar de ser,
“insistimos na criação de um POSEI Transportes”, disse.

Cláudia Monteiro de Aguiar
que não deixou de lamentar "a rejeição do apoio à aquisição de novas
embarcações de pequena escala no âmbito do FEAMPA, tão importante para os
Açores e Madeira”, avançando que “voltamos a insistir na reposição do POSEI
Pescas, para que esta e outras necessidades do setor nas RUP tenham resposta”.

Já para o Eurodeputado Álvaro
Amaro, membro da Comissão de Desenvolvimento Regional, “este documento
reveste-se de particular importância para as Regiões Ultraperiféricas, uma vez
que constitui linhas orientadoras de trabalho em prol destas Regiões para os
próximos anos. Mas, quisemos ir mais além, e pedimos um plano de ação,
desenhado para esta nova estratégia com a participação das autoridades
regionais e locais. Proposta que, tendo sido aprovada nesta fase inicial, nos
traz boas perspetivas sobre o que pode vir a ser o documento da Comissão
Europeia”.

“Fruto das reuniões que
realizámos e dos contributos que recolhemos dos atores regionais, o documento
aprovado hoje integra emendas nossas em áreas relevantes para os Açores e para
a Madeira. Desde o reforço dos setores tradicionais, como a aposta no turismo e
na economia azul, criando oportunidades para melhorias nos transportes e, até,
a introdução de preocupações de âmbito social”, acrescenta o Social Democrata.

Sobre as propostas para o
setor primário, Álvaro Amaro afirma que “retomamos a defesa do reforço do POSEI
Agricultura, já para o futuro quadro comunitário, e a importância das taxas de
cofinanciamento para as RUP no FEADER a 85%. Pedimos medidas para atrair jovens
profissionais a este setor, bem como o aumento dos montantes destinados à
promoção produtos DOP, IGP, biológicos, selo RUP, entre outros".

Refira-se que o presente
relatório foi aprovado hoje com 614 votos a favor, 20 contra e com 59
abstenções.

Acresce também sublinhar que,
nas propostas apresentadas pelos Social-democratas, aprovadas hoje pelo
Parlamento, constava a defesa da manutenção de derrogações fiscais para os
Açores e Madeira; a necessidade da disponibilização de dados fidedignos,
harmonizados e atualizados sobre todas as RUP; uma majoração financeira para as
RUP no âmbito do Erasmus+ e a mobilidade para países terceiros com ligação
histórica às RUP; a possibilidade das IPSS destas regiões acederem a subsídios
de candidatura direta; e, no âmbito das relações externas, a necessidade de
fomentar a relação transatlântica através da posição geoestratégica e da
relação histórica de algumas RUP com o continente americano e reforçar o apoio
aos projetos da Macaronésia.