À porta do Palácio da Justiça do Funchal, Lília Sousa, a secretária
regional do SFJ, e António Albuquerque, secretário nacional do SFJ, a par com outros
dirigentes do sindicato, pediam a negociação do estatuto profissional, a
recuperação do tempo de serviço congelado, uma solução para a "dramática" falta de funcionários e
o acabar do congelamento de promoções.
Os pedidos não são novos, são, aliás, uma alavanca que pretende
obrigar o Governo da República a cumprir com reivindicações destes
profissionais, que já tinham sido aprovadas no Parlamento, e inscritos em sede
de Lei de Orçamento do Estado de 2020 e de 2021. Reivindicações que estão,
ainda, por concretizar.
Na Madeira, a greve tem uma adesão superior a 90%, paralisando
e encerrando diversos balcões, núcleos e tribunais, neste que é o primeiro dia
do ano judicial, o primeiro dia de trabalhos dos tribunais após o período de suspensão
dos prazos dos processos não urgentes.
A greve está a paralisar muitos tribunais de Norte a Sul do
país e aqui na Região. Temos vários tribunais encerrados, temos núcleos
encerrados, aqui no Palácio da Justiça estão várias secções encerradas, além do
Edifício 2000 também com secções encerradas, no Tribunal Administrativo e Fiscal
as secções também estão encerradas, o Ministério Público está encerrado, na Ponta do Sol, em
Santa Cruz. O impacto é enorme, a adesão é superior a 90%.
Lília Sousa esclarece que a adesão acima dos 90% mostra a “indignação”
face àquilo que não tema acontecido para os oficiais da justiça nos últimos
anos. “Estas quatro reivindicações não dependem da revisão estatutária, podem e
devem ser concretizadas de imediato, uma vez que sede de Lei de Orçamento do
Estado, quer do ano 2020 e 2021, o Governo apresentou esta proposta e foi
aprovada pelo Parlamento”, assevera
A sindicalista acrescenta que “os oficiais de justiça estão
muito desmotivados face ao 'destratamento' de que têm sido votados pelo governo,
provocando que o funcionamento da justiça não funcione em pleno.” Remata que “não
há justiça dentro da justiça.” Na Madeira há cerca de 160 oficiais de justiça e
são preciso, pelo menos, mais 20 a 30 funcionários, sendo as secções mais carenciadas
o DIAP, o Trabalho e a Família.
Já António Albuquerque reitera que estes oficiais são
tratados como “filhos de um deus menor”. Afirma não perceber porque é que o
Governo “continua sem resolver questões que não têm qualquer dependência da
resolução estatutária”, asseverando que “sem os oficiais de justiça a justiça
não funciona.”
Temos cerca de 700 e tal promoções em falta dentro da
carreia, temos cerca de 2 mil colegas que entraram há mais de 20 anos e
continuam na categoria de base. Toda uma perspectiva de vida e de carreira que foi
defraudada, porque o Ministério, o Governo, não realiza as promoções que estão
em falta. Essas pessoas, para agravar, são obrigadas a trabalhar pelas pessoas
que estão em falta nas categorias acima, sem receber salário por essa categoria.
Para nós isto é idêntico a trabalho escravo, porque são obrigados a trabalhar e
a não ter recuperação pelo trabalho que desempenham.
O sindicalista explica que, “o Ministério poupa mais de 14
milhões de euros todos os anos”, com o não preenchimento dos quadros. “Temos
mais de mil oficiais de justiça em falta nos quadros dos tribunais, o que implica
um esforço acrescido de todos os que cá estão para realizar o trabalho dos
oficiais de justiça que faltam”, atesta António Albuquerque.