O Governo Regional decidiu esta quinta-feira autorizar o reforço do apoio às escolas do ensino particular, alocando 479.236 mil euros aos contratos.
O reforço da verba é feito através de adendas aos contratos, num valor global de 479.235,59 euros, dos quais 424.921,59 euros são destinados a encargos com pessoal e 54.314 euros para pagamento de mensalidades das famílias que sofreram alterações de rendimento.
O executivo explicou em nota de imprensa divulgada que vai celebrar contratos de
diversa natureza com diversas instituições cuja acção educacional se desenvolve
no sector particular.
"Uma decisão tomada no âmbito da política que assegura a
complementaridade entre os sectores público e particular de Educação e a
liberdade de escolha das famílias em relação do estabelecimento de ensino para
os seus educandos", refere.
Tais contratos
asseguravam as condições para um funcionamento normal do ano lectivo, as quais
se alteraram significativamente por força das consequências da pandemia da Covid-19,
nomeadamente nos itens relativos aos encargos com pessoal e à alteração dos
apoios sociais, neste caso em função da alteração dos rendimentos das famílias.
Ainda assim, como é
do conhecimento público e a exemplo do que aconteceu no sector público, a resposta
das instituições em causa pautou-se pela manutenção de todas as condições
essenciais ao funcionamento normal do ano lectivo, garantindo aos alunos e às
famílias a prossecução dos objectivos assumidos na celebração dos contratos
referidos.
"Nestas circunstâncias,
impunha-se o reforço das verbas estabelecidas nesses contratos, uma vez que os
encargos das instituições em causa inicialmente previsto se alterou
significativamente, afigurando-se indispensável que se proceda ao devido
ajustamento", justifica o executivo.