O Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Julho de 2021 já se
encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças. O novo documento mostra que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é deficitário em 131,9 milhões de euros.
O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma
publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da
despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública
Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços
e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.
Face à actual
conjuntura, a receita efetiva do Governo Regional diminuiu
4,9% (cerca de 31,9 milhões de euros) até ao final de Julho de 2021,
comparativamente ao período homólogo de 2020, devido
sobretudo à evolução descendente evidenciada pela componente fiscal (-9,7%). A título ilustrativo, em termos
homólogos e até ao final de Julho de 2021, as receitas de IRC reduziram 49,7%
(cerca de 8,8 milhões de euros), as receitas de IRS decresceram 11,0% (cerca de
8,8 milhões de euros) e as receitas de IVA contraíram 7,4% (cerca de 19,2
milhões de euros).
A despesa
efectiva do Governo Regional, aumentou 9,8% face ao valor
realizado em 2020, refletindo que a continua diminuição dos encargos com a
dívida comercial, com as parcerias público privadas, com os
juros da dívida pública e também a contração da despesa corrente não Covid-19
não compensam o aumento da despesa direccionada para colmatar os efeitos
adversos diretos e indiretos da pandemia da doença COVID-19. Efectivamente, excluindo as despesas associadas a encargos com as
Parcerias Público Privadas, com os juros e com encargos assumidos e não pagos
em anos anteriores, a variação homóloga da despesa efectiva é positiva em 74,3
milhões de euros.
Será de realçar que, à
semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (superior a 58,6%
da despesa total) foi canalizada para a área social, onde se
destaca o sector da Saúde com uma execução orçamental de 243,4
milhões de euros e a Educação com 198,6 milhões de euros.
O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de Julho de 2021 ascendia a 145,1 milhões de euros, dos
quais 53,3% são respeitantes a obrigações do
Governo Regional.