Encontra-se aberto o concurso público, lançado pela Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, para celebração de
contrato de 'Concessão de Exploração do Espaço de Restauração do Centro de
Artesanato do Porto Santo'.
O contrato em causa terá um prazo de execução de 10 anos, podendo ser renovado anualmente, se as
partes assim o entenderem, até ao máximo de cinco renovações, perfazendo um prazo
de execução contratual máximo de 15 anos.
O valor base
do procedimento é de cento e trinta e sete mil euros, acrescido
do IVA à taxa legal em vigor, o que corresponde a um valor base mensal de mil e quinhentos euros, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, para
os meses de Junho a Setembro, e de mil euros, acrescido do IVA à
taxa legal em vigor, para os meses de Outubro a Maio.
O
adjudicatário deverá prestar caução em montante correspondente a 2% do valor
contratual. A primeira retribuição será devida a partir do terceiro mês a
contar da data da outorga do contrato e será referente ao mês então em curso.
Este
concurso público para exploração a privados de um espaço de restauração
localizado bem no centro, junto à Praça do Barqueiro, visa reabrir a actividade
ao público, de modo a contribuir para a dinamização económica e social do Porto
Santo, e contribuir para a dinâmica empresarial numa fase de retoma do turismo e procura pelo destino Porto Santo para férias.
As peças do
concurso encontram-se disponíveis:
- No site www.sociedadesdesenvolvimento.com
- Na Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo S. A.;
- No Centro Cultural e de
Congressos do Porto Santo;
- No escritório na Avenida Zarco, Edifício do Governo
Regional, 3.º Andar, 9004 527, Funchal.
O fornecimento das peças do concurso,
apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas será
através da plataforma electrónica https://www.acingov.pt.
As propostas deverão ser apresentadas até às 23h59 do dia 23 de Junho de 2021.