O presidente da Assembleia
Legislativa da Madeira pediu hoje, no Comité Permanente da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais
Europeias (CALRE), um compromisso de todos os Estados- membros para que
sejam definidas regras comuns para a circulação de pessoas.
O apelo de José Manuel Rodrigues quer
garantir iguais formas de tratamento, capazes de promover a recuperação dos
mercados turísticos e da economia. “É necessário que a União Europeia
tenha uma política comum para a circulação de pessoas e de turismo, no
pós-pandemia”, solicitou o presidente do Parlamento madeirense. “Essa política
comum deve comprometer todos os Estados-membros” de modo a evitar que “cada
país tenha normas e regras diferentes”, como actualmente acontece.
José Manuel Rodrigues deu o exemplo
das regras de circulação impostas pela Inglaterra e pela Alemanha para
Portugal, que prejudicaram a Madeira pelo facto de “não atenderem à situação
específica das ilhas que têm a pandemia controlada”. “É uma situação claramente
injusta para com as Regiões insulares europeias, as que mais sofreram com esta
paralisação económica, porque muitas delas dependem do turismo”.
O presidente da Assembleia
Legislativa da Madeira apelou, ainda, à União Europeia, através do Comité
Permanente da CALRE, que “ponha em prática, de forma eficaz, o Certificado
Digital Europeu de Vacinação”, que entra em vigor esta quinta-feira, 1 de Julho, de modo a salvaguardar a normal “circulação de pessoas”, vincado a
necessidade de haver uma política comum de saúde, entre os Estados-membros.
A reunião
foi presidida pelo presidente do Parlamento das Canárias, Gustavo Matos, que
destacou os avanços em termos de vacinação e disse esperar que “o Certificado
Digital Europeu de Vacinação contribua para aumentar a mobilidade dos cidadãos
europeus”.
Os presidentes das Assembleias
Regionais com poder legislativo analisaram ainda a Conferência sobre o Futuro
da Europa, que está a decorrer, e que consiste "numa série de debates e
discussões promovidos pelos cidadãos, que permitirão às pessoas de toda a
Europa partilhar as suas ideias e ajudar a moldar o nosso futuro comum", segundo comunicado.
A conferência é entendida por todos como um “grande exercício democrático em
torno de uma série de prioridades e desafios fundamentais” para a Europa e para
o mundo. Gustavo Matos espera que estes ciclos de debates possam mobilizar os
cidadãos, especialmente os jovens, em torno do projecto europeu”, assim como
espera que os Planos de Recuperação cheguem a todos os cidadãos, “de modo a
repor a confiança dos cidadãos nas instituições”.
Já
o presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Luís Garcia, defendeu junto
dos seus homólogos europeus a necessidade de políticas públicas que possam
mitigar os efeitos das alterações climáticas, dando como exemplo as recentes
enxurradas na ilha de São Miguel que fizeram duas mortes.