O Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal
(SINDEPOR) reclama o pagamento do subsídio de risco Covid-19 a todos os
enfermeiros que trabalham nas Áreas de Atendimentos dos Doentes Respiratórios
(ADR), quer desenvolvam a sua actividade no SESARAM ou nos centros de saúde.
Tal foi expresso numa carta enviada recentemente ao
secretário regional de Saúde da Madeira, Pedro Ramos, assinada pelo coordenador
regional do SINDEPOR na Região, Evaristo Faria. Na carta é possível ler: “A não
inclusão dos profissionais de saúde das ADR, mais concretamente dos enfermeiros
no pessoal com direito a auferir o subsídio de risco, constitui uma lamentável
discriminação e violação do princípio da igualdade”.
A missiva sublinha que “é premente, devido e merecido
reparar esta tremenda injustiça, justificando-se plenamente atribuir o subsídio
de risco em causa aos enfermeiros que praticaram actos relevantes e de modo
continuado com doentes COVID-19 nas ADR”.
O SINDEPOR sugere uma alteração legal, caso a mesma se
revele necessária. “Por conseguinte, caso se entenda que o elenco dos serviços
mencionados na al. c) do art. 3.º da Portaria n.º 867/2020 não é exemplificativo,
à luz do critério material dos actos relevantes, impõe-se proceder à alteração
da citada Portaria no sentido de passar a incluir as ADR”, é também proposto na
carta.
“Confiamos que o Sr. Secretário Regional Pedro Ramos
confirmará que o que está em causa é uma justa e legitima pretensão. Por isso
solicitamos que sejam ordenadas todas as diligências necessárias para reparar
esta inadmissível discriminação”, apela Carlos Ramalho, presidente do SINDEPOR.
“Nós temos defendido este subsídio para todos os
enfermeiros, em todo o território nacional, porque nas áreas não covid o risco
até acaba por ser maior, uma vez que a protecção é menor. Mas neste caso da
Madeira a injustiça é ainda mais gritante”, conclui o líder sindical.