O Governo Regional tem uma legislação pronta para ser
aprovada que visa a proibição de alguns plásticos de utilização única e
diminuir a utilização desse tipo de materiais. A secretária regional do
Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas, Susana Prada explica que
com a pandemia de COVID-19, a aprovação e implementação desse diploma teve de
ser suspensa porque, “em termos de saúde publica e para salvaguarda das
pessoas, houve a necessidade de manter a utilização de plásticos de utilização
única”. Porém, salienta, o trabalho está feito e está à espera de “dias
melhores” em que possamos evitar os plásticos de utilização única que constituem
grande parte do lixo marinho.

Presente no evento de apresentação de compromissos e gestão comunitária
do projecto ‘Porto Santo Sem Lixo Marinho’, Susana Prada, aproveitou para
enumerar aquela que tem sido a política do Governo Regional, desde 2015, relativamente
ao combate da poluição e lixo marinho e recordou que há já alguns frutos, nomeadamente
ao nível das ETAR’s, dos programas de âmbito escolar, entre outros.

“É com muito orgulho que, passados seis anos, vemos uma
grande melhoria na qualidade das águas balneares, reabilitamos águas que eram
classificadas como má qualidade e que são hoje excelentes (a praia de Machico é
exemplo e hoje tem até Bandeira Azul)”. Acima de tudo, Susana Prada refere que
tem sido um trabalho contínuo, com os investigadores, com as escolas, até porque,
como sublinha, o trabalho de sensibilização é fundamental já que “o que
acontece no mar está relacionado com os maus ou bons hábitos em terra”.

Além disso, sublinha, o lixo marinho é um problema global e
se a Região ‘recebe’ lixo proveniente do Atlântico Norte trazido pelas
correntes marítimas, também os resíduos produzidos na Madeira e Porto Santo
também vão ‘navegar’ para outras partes do globo. Daí que refira a importância
de ter em atenção o lixo produzido, evitando o consumo desnecessário e
privilegiando a reutilização.

A secretária regional acrescenta que o Governo Regional não
poderia deixar de se associar ao projecto que hoje foi apresentado, porque este
vai ao encontro das políticas e objectivos da SRAAC para combater a poluição no
mar, e numa âmbito mais geral, ao encontro do trabalho que a secretaria tem vindo
a realizar em prol do Ambiente e conservação da Natureza, e do qual é fruto o
galardão de reserva da Biosfera atribuído no final do ano transacto ao Porto Santo,
além do projecto actualmente em curso na ilha que se trata do LIFE Dunas.

O ‘Porto Santo Sem Lixo Marinho’, que arrancou no ano
passado, pretende travar a fuga de plásticos para o oceano e, dessa forma,
contribuir para a diferenciação e valorização da ilha do Porto Santo, juntando
parceiros como a ANP|WWF, a AIDGLOBAL, a Água e Resíduos da Madeira, a Câmara
Municipal do Porto Santo e a ARDITI, com o apoio da WWF Noruega e da SRAAC.

A sessão desta tarde foi o momento escolhido para apresentar
o trabalho que tem sido realizado por cada um dos parceiros e para discutir os compromissos
que podem ajudar a garantir a concretização dos objetivos deste projecto. Paralelamente,
foi ainda apresentada a campanha de comunicação a ser lançada no mês de Julho
sobre a problemática do plástico existente nos oceanos.

Ana Gama, representante da Associação Natureza Portugal/WWF,
refere que os objectivos do projecto não serão concretizados de um momento para
outro, além de sublinhar ser necessário o envolvimento e participação de todos,
não só das entidades parceiras, mas de toda a população, residente e visitante,
e de entidades privadas. Daí a importância de informar e sensibilizar e a
consciência de que há muito a fazer, com vontade política, com o apoio das associações,
dos investigadores e das pessoas para cumprir este desafio que é muito grande.

Na sessão de hoje foi também apresentado o selo ‘Porto Santo
Sem Lixo Marinho’ pela ANP/WWF, e entrega de material a estabelecimentos
aderentes após um momento formal de assinatura de compromissos com as primeiras
empresas que pretenderam aderir ao mesmo. Ana Gama adiantou que 24 entidades já
aderiram, mas o processo está ainda a decorrer e é possível que outras o possam
fazer, ao longo do ano de 2021. Aos interessados basta que solicitem mais
informações à Câmara Municipal do Porto Santo.