Cerca de seis dezenas de oficiais de justiça concentraram-se esta manhã,
à entrada do Palácio da Justiça do Funchal, no final de um mês de greve parcial
de âmbito nacional que visa protestar pela situação da carreira e do projecto
de estatuto profissional elaborado pelo Ministério da Justiça. Segundo a
representante regional do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Lília Sousa, os
seus colegas foram “incansáveis na adesão à greve, com níveis de adesão sempre
acima dos 60%”.

Terminou um mês de greve parcial (todos os dias entre as 10h00 e as
11h00) mas não acabou a luta dos oficiais de justiça, porque “são esperadas
mais greves, mais formas de luta”, conforme avançou o secretário nacional do
Sindicato, António Albuquerque. É que o projecto de estatuto dos oficiais de
justiça foi publicado na semana passada no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE) “mas
o Sindicato rejeita completamente aquela proposta e vai endurecer as medidas de
luta em breve”. “O que o Ministério da Justiça quer com este estatuto é
menorizar os oficiais de justiça, dividir e destruir a carreira de oficial de
justiça, destruir a carreira do Ministério Público porque retira-lhe os quadros
próprios. É um desastre”, disse o porta-voz sindical.

Entre os problemas apontados pela estrutura representativa dos
funcionários, destaque para a denúncia do “trabalho escravo” nos tribunais. “Nunca
tivemos qualquer compensação pelas horas extraordinárias e pelo trabalho que
realizamos para além do horário normal de trabalho”, apontou António
Albuquerque. Esta dificuldade é agravada pelo facto do Ministério da Justiça
não preencher os lugares do quadro em falta. Pelas contas do Sindicato, no país
faltam mais de mil oficiais de justiça e a Comarca da Madeira precisava "seguramente
de mais 20 ou 30 oficiais de justiça para colmatar as necessidades”.

No entender de António Albuquerque, “a Comarca da Madeira tem um quadro
de recursos humanos subdimensionado” e e entre as áreas e secções que
necessitam "urgentemente de um reforço de quadros" estão o Juízo de
Instrução Criminal, o Juízo do Trabalho, o Juízo de Família e Menores e o
Ministério Público. “O serviço que existe é demasiado para as pessoas que cá
estão”, completou o dirigente sindical.