O Partido Comunista (PCP) considera que é um dever inadiável garantir medidas concretas com o
objectivo de assegurar a renovação da frota de pesca na Região Autónoma da
Madeira, designadamente do concelho de Câmara de Lobos.

Numa nota enviada às redacções, os comunistas madeirenses apontam que "a forma como o Governo Regional tem negligenciado as suas obrigações
no sentido de disponibilizar apoios regionais para a renovação da frota de
pesca tem levado a que, na Madeira, as condições de trabalho a bordo, em especial
nos barcos de pesca de Câmara de Lobos, sejam das mais negativas do País e da
União Europeia".

Perante esta situação, através dos deputados do PCP no Parlamento Europeu, foi questionada a Comissão Europeia no sentido de apurar se serão ou não disponibilizados apoios financeiros à renovação da frota de pesca, face à "extrema
precariedade dos barcos de pesca existentes na Região Autónoma da Madeira".

Uma vez que o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos,
das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) em negociações continua a impossibilitar o
financiamento comunitário da renovação da frota de pesca de pequena escala, "perspectiva-se a continuidade e agravamento do problema da degradação da
frota".

"No caso da Região Autónoma da Madeira, é imperativa a renovação da frota
pesqueira, por forma a dotá-la de melhores condições de segurança,
habitabilidade, conforto, trabalho e conservação do pescado a bordo, sendo que
tal não implica o aumento da capacidade ou do esforço de pesca", referem os comunistas da Madeira.

E acrescentam que "esta frota
continua impossibilitada de pescar em águas internacionais, por não reunir as
condições necessárias à emissão dos certificados de navegabilidade. Os
pescadores estão sujeitos a difíceis condições de trabalho. As instalações
sanitárias a bordo, os dormitórios, a água potável ou as messes, são
absolutamente precárias. Tal tem
determinado uma contínua redução do número de efectivos na actividade e o
aumento da idade média dos pescadores, situação que põe em causa o futuro da
actividade".

Foi tendo em conta este pressupostos, que o deputado do Parlamento Europeu, João Ferreira, colocou à
Comissão Europeia a seguinte questão: "tendo em conta a posição da Comissão
Europeia nas negociações, defendendo a inviabilização da ajuda à renovação da
frota de pequena escala, tradicional, artesanal e selectiva, que soluções
aponta para que se possam concretizar os objectivos supramencionados e
assegurar a viabilidade do sector?".