Na iniciativa política de hoje, Lina Pereira, porta-voz do
JPP, alertou para a desprotecção social em que se encontram centenas de
trabalhadores independentes, muitos deles ligados ao sector do turismo, desde Janeiro
de 2021.
“Até Dezembro de 2020, estes trabalhadores independentes, ou
‘recibos verdes’, tal como os sócio-gerentes, tiveram direito, e muito bem, ao
apoio da Segurança Social, apoio este que foi duplicado pelo Governo Regional
da Madeira, numa medida considerada inovadora pela tutela”, referiu Lina
Pereira.
Contudo, “a partir de 1 de Janeiro de 2021, esta mesma ‘necessidade’
deixou de ser considerada, e, muitos destes trabalhadores, aguardam, por uma
resposta da Segurança Social, mas sem sucesso”, o que na sua opinião é “inadmissível”.
Lina Pereira atesta que é necessário “primeiro, sinalizar
quem são estes trabalhadores que estão gravemente desprotegidos economicamente,
dar seguimento a medidas temporárias de apoio e, criar um corredor de ligação
entre a Segurança Social da Madeira e a Segurança Social a nível nacional, no
sentido de acompanhar estas pessoas”.
“Há trabalhadores a agonizar com a falta de respostas das
entidades competentes, a que se junta o avolumar de compromissos para pagar. À
situação de desprotecção económica, juntam-se já quadros de instabilidade
emocional e psicológica que, a não ser encontrada uma solução rápida e eficaz,
irá fragilizar, ainda mais, outro sector já vulnerável que é o nosso Serviço
Regional de Saúde”, afirma.
“Estes trabalhadores têm direitos sociais, consagrados na
Constituição da República Portuguesa pelo que, as entidades competentes não
podem, principalmente neste momento que vivemos, demitir-se das suas funções”,
concluiu a porta-voz do JPP.