O Parecer da autoria da deputada Sara
Madruga da Costa sobre a proposta de lei da Assembleia Legislativa da Madeira
que pretende a inclusão de novas substâncias psicoativas na Lei de Combate à
Droga será debatido e votado esta quarta-feira, na Comissão de Assuntos Constitucionais,
Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, tendo a deputada
madeirense sido indicada como Relatora da referida iniciativa.
“A salvaguarda da saúde pública, em
especial a dos mais jovens, é o principal objetivo desta iniciativa, objetivo
este que consideramos bastante meritório”, afirma a deputada, vincando que “o
combate às drogas coloca enormes desafios, especialmente quando falamos de
drogas sintéticas ou de novas drogas, cujos padrões carecem de ser acompanhados
e devidamente atualizados, até para termos maior capacidade de lhes fazer
frente”.
Sublinhando que o desafio do legislador é
o de tentar estar mais à frente possível e impedir que as substâncias que são
proibidas sejam rapidamente substituídas por outras, “como infelizmente
acontece na maior parte dos casos”, Sara Madruga da Costa insiste que esta “é
uma enorme oportunidade para a Assembleia da República discutir qual a melhor
forma de agilizar e intensificar esta luta e o combate às novas drogas
emergentes e de refletir sobre esta importante temática”.
Paralelamente, prossegue, agilizar a
atualização das tabelas é também um enorme desafio, “que pode eventualmente
levar a repensar todo o quadro legal nacional em vigor”, lembrando, a este
propósito, que a proposta em causa visa que as tabelas em vigor possam vir a
ser obrigatoriamente atualizadas de acordo com os relatórios anuais sobre as
novas substâncias psicoativas publicados pelo Observatório Europeu da Droga e
da Toxicodependência.
De referir que de acordo com a lei
atualmente em vigor, as tabelas com a inclusão de novas substâncias psicoativas
são obrigatoriamente atualizadas de acordo com as alterações aprovadas pelos
órgãos próprios das Nações Unidas, segundo as regras previstas nas convenções
ratificadas por Portugal ou por diploma europeu.