A deputada do PS-Madeira à Assembleia da
República sublinha a importância dos apoios sociais durante o contexto
pandémico, que têm permitido conter um maior avanço do desemprego, em especial
no que toca ao layoff simplificado e apoios à retoma progressiva que já se
traduziram em 56 milhões de euros para a Região Autónoma da Madeira.

Marta Freitas aponta para os últimos dados do
desemprego, cuja taxa média nacional foi de 6,9% em janeiro, ou seja mais 0,1
pontos percentuais em termos homólogos. Um valor que está abaixo da média
europeia, mas que certamente poderia ser muito superior caso não se
verificassem os apoios sociais e às empresas mais robustos para fazer face à
pandemia. A deputada do PS justifica esta afirmação com o estudo da Comissão
Europeia relativo ao instrumento de apoio
temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (Support to mitigate Unemployement Risks in an Emergency),
que visa contribuir para proteger os postos de
trabalho e os trabalhadores afetados pela pandemia do coronavírus, segundo o qual Portugal está entre os países que mais conseguiu
amortecer o impacto da pandemia no desemprego.

Na opinião da deputada socialista, tal resulta
da eficiência de um conjunto de medidas que têm vindo a ser adotadas pelo Governo
da República, onde se pode constatar, a título de exemplo, o crescimento das
prestações sociais em 25%, observadas entre 2015 a 2021, mais 5,2 mil milhões
de euros.

São exemplo de medidas o Layoff simplificado e
apoio à retoma progressiva, apoio aos trabalhadores independentes,
sócio-gerentes, empresários em nome individual, Apoio Extraordinário ao
Rendimento dos Trabalhadores e prorrogação do subsídio de desemprego, com
atenção especial aos casais com filhos e às famílias monoparentais.

“Hoje contamos com 2,8 milhões de pessoas
abrangidas pelas medidas extraordinárias da covid. 1 em 4 trabalhadores teve
apoio ao emprego, bem como 1 em cada 2 trabalhadores independentes, com
declaração contributiva, teve acesso a um apoio extraordinário, perante quebra
da atividade ou faturação”, refere Marta Freitas, que clarificou o esforço que
tem sido adotado pelo Governo da República nos apoios extraordinários à
pandemia. “Ainda se olharmos aos acordos de cooperação com as IPSS,
instituições cujas necessidades já anteriormente sentidas aumentaram com a
pandemia, têm vindo a ser duplicados, mais 345M€ de 2015 a 2021, comparados ao
reforço verificado entre 2011 e 2015, 117M€, valores vertidos também na região
e que cobrem diversas respostas desde a infância à velhice.”

Para a deputada madeirense, o Governo PS não
poupou nos esforços de apoio ao rendimento das famílias, ao emprego e às
empresas, respondendo às necessidades sociais que surgiram, que não eram
cobertas pelos mecanismos de proteção social já existentes no Estado Social
Português, com justiça, equidade na relação contributiva, assegurando a
cobertura orçamental indispensável para este fim. “Um esforço relevante que
levou a que passássemos do único superávit em democracia, registado em 2019
pela mão do Governo PS, para um déficit de 5,7%, o que traduz o esforço por
parte do Estado Português em fazer face a esta crise socioeconómica trazida
pela pandemia covid-19.”