O secretário
regional da Saúde, Pedro Ramos, lamentou-se, esta manhã, que a legislação em
vigor está feita para tempos de “vida normal e não de pandemia”, o que tem
gerado alguns problemas às autoridades. “Tem havido dificuldade entre decisões
sanitárias e a legislação”, assumiu o governante na sessão de abertura da Cimeira
das Regiões de Saúde, que decorre hoje e amanhã a partir da Universidade da
Madeira (UMa), mas com transmissão e com contributos online dos Açores e Cabo Verde.
O desabafo
de Pedro Ramos surge numa altura em que se debate a (in)compatibilidade legal
do recolher obrigatório regional com o previsível fim do estado de emergência a
nível nacional. Esta manhã, o secretário regional disse que a cimeira deve
servir para encontrar “novas respostas” para os desafios colocados pela
pandemia e defendeu a criação de uma entidade europeia para coordenação das
respostas públicas de saúde.